Sisu liberado

Foi acertada a decisão do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), liberando, a pedido do governo federal, a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bloqueada por decisões judiciais de primeira e segunda instância, tomadas em razão de problemas ocorridos na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que são a base para matrículas em universidades públicas.

Com isso, foram também autorizadas as inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas integrais e parciais em instituições privadas, sendo o prazo prorrogado até o próximo sábado, e em seguida no Fies, programa de financiamento estudantil.

O Sisu disponibiliza 237 mil vagas em 128 instituições públicas. A interrupção do processo causaria danos graves, como reconheceu o ministro Noronha, que afirmou que a possibilidade de notas específicas serem revistas não deve impossibilitar o acesso às vagas oferecidas e prejudicar o início das atividades acadêmicas nas faculdades e universidades do País.

O presidente do STJ considerou, porém, que houve dano à ordem pública, com enorme potencialidade lesiva. Segundo ele, o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, "pecaram pela deficiente comunicação com a sociedade em geral e, em específico, com os órgãos encarregados da defesa dos interesses difusos e coletivos, como a Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União".

Pode-se alegar que erros em uma prova de dimensão nacional, que envolveu mais de 5 milhões de inscritos, são inevitáveis. O problema detectado - gabarito não coincidente com a prova aplicada - teria acontecido em apenas 6.000 provas, mas é fato que a forma como foi conduzida a divulgação dos resultados, com excessos de autoelogios, e o modo como foi tratado o problema denunciado, complicaram bastante o quadro.

É mais um episódio que compromete a gestão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que muitos especulam como passível de demissão. Com atitudes polêmicas e frases não apropriadas, tem extrapolado suas funções em vários momentos, tendo recebido advertência da Comissão de Ética da Presidência da República por falta de decoro em manifestações em redes sociais a respeito dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no episódio de apreensão de cocaína em uma aeronave da comitiva do presidente Jair Bolsonaro em viagem a Espanha, assunto totalmente estranho à sua pasta.

Melhor seria que Weintraub seguisse outro modelo, preocupado com a melhor gestão da educação no País, como têm feito, nas suas áreas, outros ministros como Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, e Tereza Cristina, da Agricultura.