Sem saneamento

A falta de saneamento básico no Brasil é grave. Em termos nacionais, 49,1% da população não tem coleta regular de esgoto, o que representa cerca de 100 milhões de pessoas, e o tratamento do esgoto atinge apenas 44,9% dos brasileiros.

Em 2018, segundo o IBGE, 34,7% dos municípios do país tiveram alguma epidemia ou endemia associada à falta de saneamento, e o Ministério da Saúde aponta que foram gastos, em 2017, mais de R$ 100 milhões em doenças ligadas às deficiências no abastecimento de água de qualidade e coleta e tratamento de esgoto.

O país continua distante de atingir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, de 2010 - 100% do território nacional com abastecimento de água potável até 2023, e 92% do esgoto tratado até 2033. Na tentativa de solucionar o problema, tramita no Congresso o novo marco legal do setor. As tentativas de aprová-lo por medida provisória fracassaram, e agora há projeto de lei, já aprovado no Senado, que deve ser votado na Câmara dos Deputados até o fim deste mês.

Um dos pontos centrais do projeto é vedar os contratos de programa que as prefeituras normalmente assinam de forma direta com as companhias estaduais de água e esgoto, e privilegiar a figura dos contratos de concessão, com a obrigatoriedade de concorrência pública e maiores chances de participação da iniciativa privada.

De acordo com as regras, os atuais contratos de programa que vencem até 2033 podem ser prorrogados por cinco anos, no máximo, mas apenas se cumprirem dois requisitos: 90% de abastecimento de água e 60% de esgoto tratado.

Levantamento realizado pelo governo junto aos 5.570 municípios brasileiros constatou que somente 343 preenchem esses requisitos, o que tornará muito difícil a renovação dos contratos, atingindo diretamente as companhias de água e esgoto que hoje operam os serviços, que são na sua maioria públicas.

Dos 343 municípios que ultrapassam a linha de corte, 230 são operados por sociedades de economia mista, com a Sabesp, de São Paulo, e a Sanepar, do Paraná. 

É importante ampliar a participação da iniciativa privada nos serviços de água e esgoto no país. Ela está presente em apenas 6% dos municípios brasileiros, mas, segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), tem conseguido, em contratos de concessão e parcerias público-privadas, responder por cerca de 20% dos recursos investidos no setor.

Algum cuidado deve haver, porém, nesse movimento. É preciso levar em conta que há municípios menores, que não interessam ao setor privado, que visa em seus planos as cidades mais lucrativas. E não se deve também desestruturar as empresas públicas eficientes e de qualidade, fato que pode ir contra o objetivo maior, que é a universalização dos serviços no Brasil.