Poligonal e Vila dos Criadores

A Autoridade Portuária de Santos (APS) sugeriu, e o Ministério de Portos e Aeroportos aceitou, a proposta de ampliar a poligonal do Porto de Santos com a anexação de 420 mil metros quadrados da área ocupada atualmente pela Vila dos Criadores, onde vivem cerca de 5 mil pessoas. Segundo a APS, essa ampliação da poligonal é necessária para garantir expansão de espaços para contêineres, uma vez que a área da vila seria a última disponível para esse fim na Margem Direita. Pela proposta apresentada ao ministro Silvio Costa Filho, caberia ao futuro concessionário do novo terminal a tarefa de construir um conjunto habitacional que acolheria as mil famílias que ali vivem.

Importante resgatar o caminho que a Vila dos Criadores seguiu até aqui para que esse eventual processo de desocupação não atropele tratativas e encaminhamentos em curso, e que envolvem membros da Prefeitura de Santos, do Judiciário, do Ministério Público, do Estado e da própria comunidade.

A Vila dos Criadores se formou a partir da instalação de famílias que viviam da economia informal e insalubre proporcionada pelo antigo Lixão da Alemoa, desativado pela Prefeitura de Santos no início dos anos 2000 com a criação do aterro sanitário do Sítio das Neves. A maior parte das famílias foi transferida para o conjunto habitacional do Ilhéu Alto, mas restaram ainda 87 famílias na ocasião, que seriam posteriormente realocadas. Com a leniência do poder público e a falta de fiscalização, o núcleo habitacional se multiplicou e hoje são mais de mil famílias instaladas. Em 2022, chegou ao fim ação civil pública que determina a remoção dessa comunidade, que vive em área insalubre decorrente de anos e anos de deposição inadequada do lixo, e posterior remediação do terreno.

Com foco em encontrar o melhor caminho para executar a ação em sintonia com todos os envolvidos - inclusive a comunidade - o Judiciário de Santos lançou mão de uma ferramenta chamada Câmara Judicial, que reúne todas as partes de uma questão. Todos falam, todos ouvem e acompanham o trâmite das iniciativas. Não se trata de postergar a execução da sentença apenas para ganhar tempo, mas fazer com que esse processo ocorra com transparência e bom encaminhamento para todas as partes.

Dos encontros da comissão surgiram quatro propostas, que estão em análise até que o juiz encontre a melhor maneira de encerrar a questão, acomodando a necessidade de encontrar moradia a todas as 5 mil pessoas e liberando área para a expansão do Porto de Santos. Garantir que o porto continue sendo o maior do País, com a melhor infraestrutura e o menor custo, é o desejo de toda a região, e anexar aqueles 420 mil metros quadrados de área seria um processo natural não fosse a existência de comunidade tão grande, com suas demandas e necessidades. O que se espera, então, é um processo pacífico e transparente, sem a geração de passivos que só contribuem para degradar o ambiente social.