Nem vapes, nem contrabando

Acerta a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao manter proibida a comercialização de cigarros eletrônicos no País, decisão tomada na tarde de ontem pela quase totalidade de seus diretores.

Desde 2009 esses dispositivos têm venda proibida no Brasil, mas são facilmente encontrados no mercado paralelo, e até vendidos pela internet. Jovens e até crianças têm acesso fácil aos cigarros eletrônicos, que têm como principal argumento de defesa o fato de que, supostamente, liberam menos nicotina no organismo, o que facilitaria o abandono do cigarro comum.

Acertadamente, a Anvisa fez o que se espera de uma agência que preza pela saúde: ouviu a comunidade científica, que já provou, em estudos, que os vapes entregam até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.

Além disso, a agência brasileira se utilizou de posicionamentos bastante contundentes para sustentar sua posição, como o fato de que nos países em que foram liberados, como Estados Unidos e Reino Unido, houve um aumento do fumo entre adolescentes e crianças, o que tem gerado uma crise de saúde e um movimento a favor da revisão da liberação.

Outro item que conta a favor da manutenção da proibição é a total ausência de estudos que mostrem os riscos e efeitos de longo prazo com o uso dos vapes. Um dos pontos de preocupação é a evali, lesão pulmonar que pode levar à morte em um curto espaço de tempo e é causada pelas substâncias presentes nos cigarros eletrônicos. Nos EUA, foram ao menos 70 casos de morte pela doença.

O Brasil é referência no combate ao tabagismo, comprovadamente causador de câncer de pulmão e outras patologias ligadas ao sistema respiratório. É referência, também, na assertividade de medidas que, embora contrárias à indústria do tabaco, se mostraram aderentes pela população. Entre elas, a proibição de propaganda em qualquer meio do uso dos cigarros e, mais recentemente, a segregação de fumantes e não-fumantes em ambientes fechados.

Polêmica no início, a lei que proibiu o fumo dentro de restaurantes e locais confinados mostrou-se eficiente a tal ponto que hoje já não se imagina fazer refeições ou trabalhar em um escritório ao lado de quem esteja com um cigarro aceso.

Um dos principais argumentos da indústria do tabaco é que a liberação com posterior regulamentação de uso seriam eficientes no combate ao contrabando e venda ilegal pela internet. Ora, não se combate um erro com outro, ainda mais quando a arma proposta é sabidamente prejudicial à saúde e tem potencial capacidade de retroceder na política antitabagista.

O primeiro passo já foi dado. O que o País precisa fazer, agora, é criar outros caminhos para cercar o comércio ilegal e as vendas online. Adicionalmente, fazer campanhas permanentes de conscientização, para que, também nesse caso, prevaleça a informação correta e com base na ciência.