Expansão portuária
Com o CAP, a região tem a oportunidade de discutir questões do setor para suprimir dúvidas e reduzir os conflitos
Iniciativas para atrair investimentos para o Porto de Santos merecem total apoio, até porque é a principal atividade econômica da região, com maior potencial de geração de empregos e oportunidades de negócios. Na última quarta-feira, o governo publicou uma portaria no Diário Oficial da União que praticamente duplicou a área operacional do complexo portuário.
A ideia é clara - agregar valor à privatização da Santos Port Authority (SPA), planejada para o próximo semestre, ampliando o número de empresas eventualmente interessadas no processo a partir da possibilidade de desenvolver mais empreendimentos do que o esperado até o momento.
Sob esse aspecto, não há o que repreender, pois os gestores públicos devem trabalhar para atrair as atenções do mercado privado para uma disputa por um patrimônio do Estado.
Entretanto, o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, em entrevista a A Tribuna, fez um comentário pertinente, questionando o motivo do Governo publicar a portaria sem levar o tema e consequentemente debatê-lo no Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
Com o CAP, a comunidade tem a oportunidade de discutir as questões do setor para suprimir dúvidas e reduzir conflitos que poderiam postergar atividades ou inovações importantes para o desenvolvimento portuário.
Conforme a Portaria 66, assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, a área seca sob administração da SPA aumentará dos atuais 8 quilômetros quadrados para 15,5 Km2, com incorporação de trechos verdes para permitir novos empreendimentos.
Essa nova fronteira, segundo levantou a repórter Ágata Luz, se dá na Área Continental de Santos, em direção ao fundo do canal de navegação. O traçado inclui a Ilha de Bagres e o Largo do Caneu, que somam 6 Km2.
O raciocínio da gestora portuária é que se a privatização fosse preparada apenas com base nas dimensões atuais, o preço do ativo sairia prejudicado devido à expectativa menor de crescimento das atividades portuárias. Hoje, de acordo com a área de Desenvolvimento de Negócios e Regulação da SPA, 95% das áreas do porto público já estão ocupadas. Na visão da estatal, a expansão territorial é um fator que pode ter reflexos para os próximos 40 anos.
A própria SAP lembra que os documentos com essa mudança na modelagem da privatização ainda serão divulgados. A Autoridade Portuária diz ainda que a ocupação das áreas será definida por meio do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento.
Portanto, faltam ser costurados alguns pontos importantes, inclusive para atrair a efetiva participação de empresas conceituadas e com capitais para fazer os investimentos que o Porto merece. É de fundamental importância que as próximas decisões sejam transparentes, considerando questões ambientais e das atividades que lá poderiam ser desenvolvidas.
