Concessão com reajuste de tarifa
Melhorias dependem de um bom edital para selecionar empresas preparadas e em condições de fazer os investimentos
Conforme prevê o edital publicado na última terça-feira (30), o Governo do Estado leiloará em 30 de março, na B3, a bolsa de valores paulista, a concessão do Sistema de Travessias Litorâneas. No total, oito operações hoje a cargo do Departamento Hidroviário, órgão da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, serão repassados à iniciativa privada. Desta forma, espera-se que os serviços prestados à população ganhem eficiência, propiciando mais rapidez, conforto e segurança aos motoristas, ciclistas e pedestres.
O que preocupa é a afirmação do titular da pasta, João Octaviano Machado Neto, em entrevista ao repórter Maurício Martins, de que haverá aumento de tarifas para veículos (mas redução para pedestres e ciclistas). Ainda que Machado Neto alegue que os preços não são corrigidos desde 2018, essa possibilidade gera apreensão, considerando o impacto da inflação no custo de vida dos usuários, a queda da renda ou mesmo desemprego que empurra muitos trabalhadores para atividades que exijam o transporte entre as cidades da região, especialmente Santos e Guarujá. Por isso, é importante que essa recomposição prevista pelo secretário não se dê em curto espaço de tempo.
A concessão dos serviços terá um impacto acentuado na região, atingindo as travessias Santos/Guarujá, Bertioga/Guarujá e Santos/Vicente de Carvalho – diariamente elas movimentam 28 mil automóveis e 22 mil pedestres e ciclistas. As operações antes eram realizadas pela Dersa, estatal dissolvida pelo Governo Doria e substituída pelo Departamento Hidroviário. Já a companhia que vencer a disputa terá que investir R$ 272 milhões durante os 30 anos do contrato. Entretanto, segundo o secretário, haverá mais melhorias nos primeiros seis anos da contratação, desde manutenção da infraestrutura ao aumento da capacidade das embarcações e da automatização do pagamento de entrada à agilidade nos deslocamentos.
Essas melhorias, contudo, dependem de um edital bem elaborado e com regras para selecionar as empresas mais preparadas e em condições de fazer os investimentos previstos. Na verdade, esse tipo de concessão é um desafio para o Governo do Estado, pois essa área não passou por privatizações nas últimas décadas, como no caso das rodovias e metrô. Além disso, muitas concorrências feitas em todo o País acabam fracassando por disputas judiciais ou companhias que não se mostram aptas para a tarefa.
A futura concessionária também deverá estar preparada para atender muita demanda nos fins de semana e no verão, lembrando que as filas e a demora na travessia, no caso de Santos-Guarujá, causam sérios transtornos há muitos anos. Por outro lado, é preciso resolver problemas com embarcações, com estrutura de reserva para evitar eventuais atrasos no sistema. Como há uma expectativa de reajuste de tarifas, que nos próximos meses os critérios de aumento sejam devidamente divulgados à população.
