A taxa de juros básica da economia, fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, está em 5% ao ano, e deve cair ainda mais em 2020. Analistas consideram esse fato, combinado com a baixa inflação e a maior confiança de empresários e consumidores, como determinante para a retomada econômica.
Outro reflexo da queda da taxa de juros está no mercado imobiliário, que tem tido condições de recuperar-se, com novos lançamentos e vendas maiores em todo o território nacional.
Persistem, entretanto, juros altíssimos e exorbitantes no cheque especial e no parcelamento dos cartões de crédito. A taxa cobrada pelo uso do cheque especial é a linha de crédito mais cara do país, tendo registrado 307,6% ao ano em setembro. Para tentar mudar essa situação, o Banco Central prepara mudanças na modalidade, e vem discutindo o assunto com o setor financeiro.
A proposta em debate prevê que os bancos poderão cobrar tarifa mensal dos clientes que quiserem ter acesso ao limite emergencial, e dessa forma as taxas de juros cobradas no cheque especial poderiam cair de 12% ao mês para algo em torno de 7,5% ao mês, segundo estimativas. A Caixa já se antecipou e anunciou o corte dos juros do cheque especial de 9,99% para 4,99% ao mês a partir de dezembro.
Conforme o modelo em estudo, o cheque especial passaria ser um seguro, contratado previamente pelos interessados, independentemente de seu uso. Os clientes que optarem por tal proteção pagarão tarifa todos os meses, e há duas formas em discussão para cobrá-la: uma correspondendo ao pagamento de um percentual do limite à sua disposição (de 0,1% a 1%, sendo cobrado mais daqueles que desejaram valores maiores), e outra que seria um valor fixo, da ordem de R$ 20 para cima, conforme o limite oferecido.
O cheque especial representa nociva e tóxica forma de financiamento de pessoas físicas. Nota-se que 77% daqueles que o utilizam têm renda de até cinco salários mínimos, o que revela a gravidade social do problema. Por outro lado, a modalidade equivale a um volume pequeno da carteira de créditos dos bancos – no fim de setembro, o estoque da linha era de R$ 26,4 bilhões, correspondendo a 2,5% do total de empréstimos e financiamentos a pessoas físicas com recursos livres.
Os bancos, entretanto, têm uma receita próxima de 5% do que eles faturam no crédito com o cheque especial. As instituições alegam que têm custos elevados para mantê-lo – a inadimplência era 16,51% em setembro, contra apenas 4,99% nas outras formas de crédito a pessoas físicas – mas é insustentável, em uma economia saudável, a cobrança das atuais taxas de juros.
Impõe-se, portanto, mudanças efetivas no atual modelo do cheque especial. Não se pode mais conviver com tal distorção, que compromete o equilíbrio financeiro de milhões de pessoas todos os meses.
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