A Reforma tributária
Não foram poucos os projetos e as boas ideias desperdiçados nas últimas décadas com a criação dos chamados jabutis
Uma das questões mais urgentes para ajudar a economia brasileira a deslanchar, a reforma tributária está em vias de entrar no processo de regulamentação na Câmara dos Deputados. Antes mesmo de o processo começar, porém, nomes importantes da política revelam, indiretamente, divergências, evidenciando o risco de boas ideias serem descaracterizadas.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, deixa claro que a regulamentação por parte dos congressistas não pode fazer muitas concessões e abrir espaço para penduricalhos, sob pena de impedir a redução da carga tributária. Alckmin fez uma defesa da reforma, afirmando que a legislação aprovada pelo parlamento no ano passado vai “desonerar completamente investimento e exportação”.
Do outro lado, Arthur Lira, presidente da Câmara, salienta que a regulamentação não deve contar com um relator único e que preservará o tratamento diferenciado de setores vitais. De acordo com Lira, grupos de trabalho com deputados que não tenham interesse nas áreas que serão tratadas são necessários para que haja um enxugamento nos cerca de 400 artigos.
O texto traz a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que ficará com a União), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, a ser repartido entre estados e municípios), o Imposto Seletivo (IS, um tipo de imposto do pecado que incide sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente), e disposições sobre a Zona Franca de Manaus, áreas livres de comércio e outros.
Está colocado o embate entre Executivo e Legislativo. Não foram poucos os projetos e as boas ideias desperdiçados nas últimas décadas com a criação dos chamados jabutis, que desvirtuam o propósito inicial muitas vezes em nome de lobbies e favorecimentos a quem financia campanhas políticas, por exemplo. Do futebol, que um dia viu as esperanças de dias melhores para atletas e torcedores logo se perverterem com as alterações na Lei Pelé, aos debates sobre a liberação de agrotóxicos, com interpretações cada vez mais simpáticas à indústria, muito se deixou de fazer em nome de uma boa causa.
Seja como for, a reforma tributária é uma necessidade. Não apenas para simplificar – ou em alguns casos reduzir – impostos, mas também para dar mais transparência e ordem àquilo que é cobrado do consumidor. Em rápido exemplo, Geraldo Alckmin citou o caso do pão de queijo, que era tributado como massa alimentícia, com 7% de imposto. Depois de uns anos, ele passou para produto de padaria, e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi para 12%. Porém, em Minas Gerais, seu “berço”, o alimento está na cesta básica, é isento. “Imagine os produtos de maior complexidade. A simplificação é importante”, diz.
Que o resultado final não fuja do propósito é tudo o que se espera. A conferir.
