No embate entre a ala desenvolvimentista e a equipe econômica, o segundo grupo, do ministro Paulo Guedes, levou a melhor. Pelo menos foi o que o presidente Jair Bolsonaro quis passar ao chamar seus equivalentes na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para anunciar à imprensa que pretende respeitar o teto de gastos. Entretanto, não há muito o que comemorar – por nenhuma frente. A começar pelo Palácio do Planalto, que na verdade foi prensado contra a parece por Guedes, insatisfeito por não ver progredir seus projetos de reformas que resultaram em baixas em sua equipe.
São técnicos experientes que tentaram levar para Brasília o dinamismo das empresas privadas. Porém, quando se trata de setor público, os interesses se chocam e a agilidade de quem estava acostumado a tomar decisões dentro das torres de vidro da Faria Lima ou do Rio de Janeiro não basta. É preciso entender o ritmo da capital federal, que é lento e subordinado aos meandros dos bastidores. Em meio à medição de forças, típica da política, a quebra de braço entre desenvolvimentistas (Rogério Marinho e os militares com cargos no governo) e Guedes tem pano de fundo eleitoral, mas de grande impacto nas contas públicas. Por bem ou por mal, o resultado da briga vai ter impacto econômico por muitos anos.
O teto de gastos é a armadilha, para os críticos, ou, segundo defensores, o legado de Michel Temer. Trata-se de uma emenda constitucional (que por si só não deveria ser desrespeitada) que proíbe que as despesas federais (Executivo, Judiciário e Legislativo) cresçam mais que a inflação do ano anterior.
Essa norma restringe o papel do Estado como agente de desenvolvimento. Com pressões difíceis de serem desatadas, como a previdenciária, mesmo após a reforma, e a folha do funcionalismo, a necessidade de investir capital público em todas as frentes tende a gerar endividamento. Em consequência, para atrair credores, o governo terá que oferecer juros altos, atraindo recursos que poderiam irrigar o investimento privado e o consumo dos brasileiros. Nesse ciclo, repete-se o Brasil de várias décadas, que não consegue crescer por uma sequência de anos, Dá pequenos saltos, intercalados por grandes mergulhos recessivos. Basta olhar para os últimos dez anos.
Está bem claro que o teto de gastos é fundamental para melhorar o perfil fiscal do País. Entretanto, o que preocupa é que o presidente se mantém como fiel seguidor de seu ministro da Economia por evidente necessidade de sobreviver politicamente. Com pouco apoio no Congresso e ações que tramitam contra si no Judiciário, Bolsonaro optou pelo Posto Ipiranga, que ainda agrega uma ala importante, a empresarial, apesar das críticas que se avolumam. Mas a sedução do populismo gastador se postou no horizonte. De impacto eleitoral no curto prazo, tem potencial nocivo por destruir as contas públicas ao longo de muitos anos.
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