A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou proposta de reforma internacional da tributação sobre empresas, mudando uma série de regras que vigoram há um século e que permitiram a empresas gigantes de tecnologia, como Facebook, Amazon, Apple, Netflix e Google, transferir seus lucros pelo mundo para pagar menos impostos.
Como a tributação é feita com base na territorialidade, essas firmas multinacionais, sejam elas gigantes digitais ou donas de marcas intangíveis muito lucrativas, remetem seus lucros para jurisdições com baixa carga de impostos. Dessa forma, as nações maiores, onde estão concentrados os negócios das empresas acabam arrecadando muito menos.
A OCDE propõe mudar o modelo, acabando com o tabu que os países só têm direito a taxar atividades de empresas com presença física em seu território. Em vez disso, a organização entende que eles teriam direito a tributar uma proporção dos lucros globais de multinacionais de alta lucratividade, não importando o país para onde tenham sido remetidos.
Ganhariam as principais economias do mundo, e também os países emergentes e em desenvolvimento, uma vez que estes teriam o direito de taxar essas empresas pela primeira vez, já que as multinacionais vendem e comercializam produtos e serviços em suas jurisdições, sem, contudo, ter presença física neles.
A proposta traz duas novas formas de tributação. Uma delas, voltada às empresas digitais e àquelas com operações voltadas a consumidores, consistiria na taxação de uma proporção dos lucros mundiais das grandes multinacionais, impedindo-os assim de driblar os impostos por meio de remessa de lucros. Outra, para países que hospedam multinacionais com presença física, estaria baseada em fórmula para gerar uma taxa fixa de retorno sobre a atividade local no país, tendo em vista as muitas disputas que surgiram nas áreas de distribuição.
A OCDE justifica sua iniciativa de criar um novo sistema tributário em função da insuficiência e inadequação de regras que datam da década de 1920, e “não são suficientes para garantir a alocação justa dos direitos tributários no mundo cada vez mais globalizado”. A solução é internacional e, se adotada, evitaria que países isoladamente adotem reformas unilaterais com impostos nacionais sobre vendas digitais.
A ideia foi bem recebida por várias nações e gigantes do setor também saudaram a proposta. Há, porém, um longo processo à frente para sua concretização, que envolve disputas para definir os parâmetros exatos das novas regras, às quais as empresas estariam sujeitas dentro de certos limites e de sua lucratividade. Mas é avanço necessário e importante, que traduz novas realidades e estabelece princípios justos, razoáveis e exequíveis para essa tributação.
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