A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) causou reações generalizadas de repúdio. Fazendo alusões aos protestos que vêm acontecendo no Chile, Bolsonaro declarou, referindo-se à situação brasileira, que "se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta" e "ela pode ser via um novo AI-5".
O Ato Institucional nº 5, editado em 1968 pelo governo militar, representou o aprofundamento do regime autoritário, resultando no período mais duro e repressivo, com fechamento do Congresso Nacional e renovação dos poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos.
Não há dúvida que o caminho sugerido é o retorno ao autoritarismo, que viola princípios fundamentais da Constituição brasileira. A reação foi imediata: os presidentes da Câmara e do Senado criticaram a fala de Bolsonaro, e houve repúdio de ministros do STF, da OAB, e de vários partidos políticos. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, foi enfático, classificando de "repugnante" a fala de Bolsonaro, indicando ainda que a apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição.
Líderes da direita também repudiaram a declaração sobre a possível volta do AI-5. Parlamentares do PSL, bem como o Movimento Brasil Livre (MBL), refutaram as afirmações de Bolsonaro. O MBL classificou-as como "o maior disparate já feito contra a democracia brasileira desde a promulgação da Constituição", e nem mesmo as redes sociais, que costumam ecoar as declarações do presidente e de seus filhos, foram acionadas para apoiar a defesa de um novo AI-5.
É lamentável que não haja comedimento e equilíbrio na postura política de Eduardo Bolsonaro. Como deputado e filho do presidente, suas declarações não podem extrapolar os limites do razoável, como aconteceu agora. E mais: um parlamentar que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, tendo sido cogitado para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, não pode ter uma visão tão rasa e equivocada dos grandes temas internacionais.
Atribuir à "esquerda" a responsabilidade pelas manifestações no Chile é sem sentido. Desde 2011, em todo o mundo, os grandes protestos têm tido outra conotação: são ações espontâneas da sociedade, convocadas por redes sociais, sem lideranças definidas, e que rejeitam partidos e ideologias.
Desprezar a democracia e seus valores fundamentais, como tem feito, reiteradamente, o deputado Eduardo Bolsonaro, ameaça o Estado de Direito no País, garantia da liberdade e da vigência das leis. Pressionado por todos os lados, e desautorizado pelo próprio pai, o presidente Jair Bolsonaro, que declarou "não existe isso", ele recuou e se retratou. O repúdio, porém, justifica-se, e o autoritarismo deve ser definitivamente afastado do cenário político nacional.
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