Privatizações

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, anunciou que a meta para 2020 é alcançar R$ 150 bilhões com a venda da participação do governo em empresas estatais. Trata-se de objetivo ousado, que envolve a privatização, total ou parcial, de mais de 300 empresas e a retirada em outras 624 companhias, nas quais o governo tem participação minoritária.

Não estão incluídos nesse plano a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os Correios, outra empresa estratégica e cuja privatização é polêmica, serão avaliados, e o projeto correspondente não deve ser concluído neste ano, dada sua complexidade.

Balanço feito sobre as atividades desenvolvidas em 2019 mostra que o Estado se desfez totalmente de participações em 71 empresas, sendo 13 subsidiárias, 39 coligadas e 19 simples participações. O resultado pode ser considerado satisfatório: 2019 foi o primeiro ano do governo e o processo de privatização é, como destaca Mattar, naturalmente lento, burocrático, exigindo extremo cuidado, tendo em vista se tratar de bens que pertencem à população.

O governo pretende enviar ao Congresso, em fevereiro, projeto de “fast track” para as privatizações, de modo a acelerá-las. Ele estabelece, de modo obrigatório, que as empresas privatizáveis sejam incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), sem passar pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que atualmente avalia a conveniência ou não da sua venda ao mercado.

Um dos projetos prioritários é a privatização da Eletrobras, que tramita no Congresso Nacional. Sem que sua venda seja concretizada, são exigidos aportes, a cada ano, de R$ 14 bilhões pelo Tesouro Nacional, e há a expectativa de que, em 2020, a matéria seja finalmente aprovada.

A excessiva presença do Estado no controle e na operação de empresas é negativa. Houve, ao longo do tempo, excessos, com consequências negativas para a economia brasileira. Não se justifica a existência de empresas estatais em áreas não estratégicas, principalmente em atividades em que a atuação privada é reconhecidamente mais eficiente. Nesse sentido, é necessário mudar o atual padrão.

Destaque-se que uma das áreas em que se tem avançado é a concessão de serviços de infraestrutura: ela não representa privatização, uma vez que não há venda dos ativos, e sim a permissão de exploração por período definido, mas tem representado notável avanço, com investimentos e melhoria na qualidade.

A questão ideológica está presente, opondo Estado ao mercado. Mas o tema deve ser tratado com pragmatismo e objetividade: a presença estatal na economia não irá desaparecer, mas as empresas privadas precisam ocupar mais espaços, dentro de ambientes regulados, de modo a aumentar a eficiência dos serviços.