O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra a existência de 33 partidos políticos oficiais no Brasil. Trinta deles conseguiram eleger deputados federais nas últimas eleições, demonstrando a grande fragmentação atual. Emenda constitucional de 2017 buscou limitar esse número e criou exigências para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito para propaganda no rádio e na TV.
A partir deste ano, passou a vigorar a chamada cláusula de desempenho (ou barreira), que requer, para que as siglas tenham direito aos benefícios, que alcancem pelo menos 1,5% dos votos para a Câmara, distribuídos em nove estados e com mínimo de 1% dos votos em cada um deles, sendo que esses números irão crescer progressivamente até 2030.
Nove legendas não conseguiram atingir essa meta e estão, portanto, fora do fundo partidário e do horário gratuito no rádio e na TV. Isso não provocou, entretanto, mudanças no sistema – os partidos não desapareceram, nem se fundiram com outros, como esperado. Enquanto isso, prossegue sua crise de identidade: indefinidos ideologicamente, com poucas exceções, não são reconhecidos pelo eleitorado, que continua votando, especialmente para cargos legislativos, em pessoas e não nas siglas que os deveriam representar e congregar.
O recente episódio da votação da reforma da Previdência na Câmara evidenciou graves divergências em várias bancadas. Muitos deputados contrariaram as recomendações e decisões de seus partidos, e votaram em desacordo com isso. Nesse cenário crescem outras formas de aglutinação e vários movimentos têm surgido com o objetivo de capacitar quadros, oferecendo cursos a candidatos e incentivando a renovação política.
Não surpreende, ainda, que o tema das candidaturas avulsas (candidatos que disputariam cargos sem estar filiados a partidos) ganhe apoio. É modelo adotado em vários países do mundo, mas não no Brasil, onde a Constituição exige a filiação partidária para que uma pessoa possa concorrer a cargo eletivo.
Há um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca garantir as candidaturas avulsas e o ministro Luís Roberto Barroso, em voto sobre a repercussão geral da matéria, afirmou que “todas as pesquisas e estatísticas demonstram o momento de baixa credibilidade dos partidos políticos e a dificuldade representativa da classe política, de uma maneira geral”.
É discutível que as candidaturas avulsas sejam a solução para o problema, mas é fora de dúvida que o atual sistema partidário precisa ser repensado, e isso deve partir do interior dos próprios partidos, de modo a aproximá-los dos eleitores. Manter um número excessivo de siglas, dissociadas da realidade e sem conexão com os interesses e preferências da população, é aprofundar a crise e colocar em risco a própria democracia.
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