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Segunda-feira

16 de Setembro de 2019

Editorial A Tribuna

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Público e privado

Discurso do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, apontava para a extinção de estatais vinculadas à sua pasta e para a fusão de agências reguladoras na área de transportes

O Ministério da Infraestrutura é destaque no atual governo. O titular da pasta, Tarcísio Freitas, conseguiu, em pouco tempo, apresentar resultados consistentes em vários leilões de concessão de aeroportos e áreas portuárias, com planos e ações para outras áreas, como rodovias e ferrovias. A ênfase até aqui tem sido incentivar e promover o investimento privado em infraestrutura no Brasil, sem depender de escassos, limitados ou ausentes recursos públicos.

O discurso de Freitas apontava até aqui para a extinção de estatais vinculadas à sua pasta e para a fusão de agências reguladoras na área de transportes. Esses planos, entretanto, sofreram críticas e pressões contrárias, tanto de funcionários das estatais e agências como também do empresariado, que levantou dúvidas sobre a velocidade e a conveniência das mudanças, ficando claro ainda que não desapareceu a necessidade de preservar a possibilidade de investimentos públicos em cenário de crise econômica.

Há ajustes em curso. O primeiro deles diz respeito à ideia de juntar em uma superagência de transportes a ANTT (responsável pela regulação de ferrovias e rodovias) e a Antaq (que cuida de portos e navegação). Há, de fato, fundada preocupação que a fusão enfraqueceria o setor portuário, que exige tratamento diferenciado: o novo órgão teria peso muito maior para as concessões na área ferroviária e rodoviária, prejudicando planos e investimentos nos portos brasileiros.

Outro recuo é quanto à liquidação da estatal Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., que seria incluída no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). A empresa, que hoje tem 700 empregados, mantém contratos ativos nas obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que empregam cerca de 2.000 operários na Bahia. Ela dispõe de R$ 323 milhões no orçamento deste ano e ficaria mais difícil utilizar esses recursos em meio a um processo de extinção.

Também é objeto de reconsideração o fim da Infraero, responsável pela administração dos aeroportos nacionais, e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Quanto à Infraero, mesmo com a concessão de 44 aeroportos administrados por ela, a proposta é torná-la prestadora de serviços para os governos municipais e estaduais na operação regional e trabalhar com concessionárias privadas em serviços específicos. Já a EPL, sua origem é complicada - criada para o projeto do trem-bala, que nunca vingou - mas ela hoje realiza projetos e estudos para concessões, e tem atuado em arrendamentos portuários e na viabilidade de futuros leilões de rodovias.

O adequado balanço entre o público e o privado impõe-se na área da infraestrutura. As concessões devem avançar, com a presença e participação ativa das empresas, mas o governo não pode abrir mão de seu papel de planejamento e controle do processo.

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