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Domingo

9 de Agosto de 2020

Editorial A Tribuna

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O fantasma da CPMF

As negociações da reforma tributária já deixaram claro que não há disposição de reduzir a carga tributária

Político experiente, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, assumiu a difícil missão de falar com a imprensa sobre o microimposto que o governo pretende criar. O tributo que está em gestação já se mostra envelhecido em sua concepção, pois na prática confere nova roupagem à famigerada CPMF. Ele teria uma alíquota de 0,2%, sendo cobrado sobre o comércio em meio eletrônico e transferências feitas por meio de aplicativos dos bancos. Quem comprar um lanche de R$ 50,00 pela internet pagaria R$ 0,10 de imposto. Já o envio de uma TED de R$ 1 mil engordaria os cofres públicos em R$ 2. Em tempos de juro praticamente zero, além do peso da inflação, o prejuízo está garantido para o pequeno ou grande poupador, inclusive aquele que compra títulos que sustentam os gastos do próprio governo. Na época da CPMF (extinta em 2007), os juros bem mais altos mascaravam o peso do imposto. 

A ideia do governo é arrecadar R$ 120 bilhões por ano, uma expectativa acanhada, lembrando que a economia neste momento está em retração. Deve-se lembrar que há um ritmo acelerado de transição ao modo on-line, o que dificulta a sonegação ou qualquer tipo de perda de receita. A antiga CPMF recaía sobre operações financeiras, mas na ocasião imperavam as transações em espécie. 

Há agora outro problema que já se via com a antiga CPMF e que deve se multiplicar com o tal microimposto. Uma das críticas dos economistas sobre esse artifício fiscal é da cobrança sobre transações já tributadas, pagando-se imposto mais de uma vez. É o caso de adquirir um produto pela internet que já carrega ICMS. Por isso, o microimposto se mostra injusto já na sua concepção. 

As negociações da reforma tributária (o governo vai embutir o microimposto na proposta) já deixaram claro que não há disposição de reduzir a carga tributária. Porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lidera o discurso contrário à criação de impostos. Simultaneamente, o Palácio do Planalto sinalizou que por trás da medida está a criação do Renda Brasil, um Bolsa Família ampliado que é visto politicamente como oportunidade de reeleição em 2022. Por isso, se DEM e MDB não vislumbrarem chances de embarcarem na popularidade de eventual programa social, não vão apoiar iniciativa que aumenta a carga tributária da classe média e das empresas. 

Depois de um ano e meio de governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não cumpriu a promessa de realizar múltiplas reformas e reduzir burocracia e custos. Não houve uma modernização do Estado e o País continua caro e ineficiente. Dessa forma, será difícil aceitar pagar mais a um sistema estatal que não dá bons serviços em troca. Ao invés de terceirizarem o anúncio de um novo imposto, Guedes e o presidente Jair Bolsonaro precisam vir a público para deixar claro realmente quanto pretendem cobrar da população.

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