O Governo Federal anunciou as diretrizes do programa Novo Mercado de Gás, que visam a redução da concentração da oferta no setor, hoje concentrada na Petrobras, a desverticalização da cadeia produtiva e a liberação da capacidade em gasodutos de transporte para terceiros, além de mudanças na regulação da distribuição de gás canalizado para permitir maior competição, favorecendo os consumidores.
O plano prevê investimentos de R$ 32,8 bilhões em novos gasodutos e terminais até 2032, com expectativa de que os preços do produto possam cair até 40%. Há vários projetos em vista: cinco em gasodutos de transporte, seis em unidades de processamento de gás natural, com R$ 13,9 bilhões em investimentos, oito em terminais de importação de gás natural liquefeito (GNL), e seis em gasodutos de escoamento, um já em execução.
A ideia central do programa é correta. O gás natural é o combustível fóssil mais limpo, há reservas gigantescas no pré-sal, e o mercado atual no Brasil é muito pequeno. O maior e melhor aproveitamento do gás são benéficos aos consumidores individuais e também às indústrias, com redução de custos com a utilização desta fonte de energia.
Em suma, é combustível mais barato e limpo, para ser aproveitado em escala muito mais ampla. Atualmente, a Petrobras detém 75% do gás produzido no Brasil, mas é praticamente sua única vendedora, já que as empresas que são sócias da estatal no pré-sal não têm acesso à infraestrutura para escoar sua produção. Assim, um dos focos do programa é garantir o acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento e construir novas unidades de processamento.
Grandes petroleiras, hoje parceiras da Petrobras no pré-sal, como Shell, Galp e Repsol, teriam interesse neste mercado. A estatal detém participação em quatro transportadoras e 19 distribuidoras estaduais de gás canalizado, e está em curso negociação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a venda de toda a participação da Petrobras nas empresas estaduais de gás e dos 10% remanescentes que ainda possui na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e na Transportadora Associada de Gás (TAG).
De maneira geral, o mercado recebeu bem o programa. A proposta de introduzir a competição no gás natural é positiva, e pode trazer benefícios a todos. É precipitado, porém, afirmar que o preço seja reduzido em 40% em até três anos, como afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Como destacou o ministro de Minas e Energia, Bento Freitas, não será por decreto que o preço do combustível irá cair, explicando que o mercado irá definir os novos valores.
O programa é bom ponto de partida, mas a reforma deve ser acompanhada de amplo estudo de impacto regulatório e de consulta pública para que todos os interessados se manifestem a respeito.
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