Novas regras na eleição municipal

Partidos não poderão mais se associar para formar chapas comuns na disputa para vereador

Por: Da Redação  -  08/01/20  -  10:31

Há novidade importante nas eleições que acontecerão neste ano em todo o Brasil. Trata-se da proibição de coligações na disputa proporcional: os partidos não poderão mais se associar para formar chapas comuns na disputa para vereador. Esse expediente era utilizado pelos partidos menores, que garantiam assim a eleição de pelo menos um representante, beneficiado pela soma dos votos obtidos pela coligação.


Especialistas avaliam que haverá dois comportamentos distintos em relação à questão neste ano. Nos municípios maiores – capitais e grandes cidades – os partidos serão obrigados a lançar candidatos próprios às prefeituras, de modo a assegurar competitividade para sua chapa de postulantes à vereança, enquanto nos demais, que representam quase 5.000 cidades, a lógica será outra. Nelas, a disputa deve ocorrer entre dois ou três candidatos a prefeito, com a convergência daqueles que pretendem concorrer a vereador. Destaque-se que há, na legislação, a chamada janela eleitoral (entre 4 de março e 4 de abril), que permite a mudança de partido sem perda do mandato para quem concorre à reeleição.


Os partidos com maiores recursos financeiros (partidário e eleitoral) irão atrair número maior de candidatos a vereador, que também estarão atentos aos nomes mais competitivos a prefeito, inclinando-se por eles, já que serão beneficiados nas campanhas. A candidatura de Jair Bolsonaro, embora possa ser considerada como fenômeno eleitoral, permitiu a eleição de forte bancada a seu partido à época (PSL), que acabou com o segundo maior número de deputados federais eleitos em 2018.


Não deve ser alterada a lógica do lançamento de celebridades como “puxadores de voto” das chapas de candidatos a vereador. Elas não só garantem que os partidos atinjam o quociente eleitoral (quantidade mínima de votos para eleger um representante), como também beneficiam os outros candidatos. Na última eleição, Janaína Paschoal, do PSL, conseguiu 2 milhões de votos para deputada estadual, recorde absoluto, e assim assegurou a seu partido a maior bancada na Assembleia Legislativa de São Paulo, com 15 cadeiras.


Puxadores de votos não são mecanismo que produza bons resultados políticos: embora válidos do ponto de vista eleitoral, sua utilização generalizada desfigura o quadro da representação, enfraquecendo as legendas, que perdem assim seu caráter ideológico ou programático.


Há muitas dúvidas se 2020 será uma prévia das eleições gerais de 2022, com a indicação das opções do eleitorado para a Presidência, governadores e Congresso. A dicotomia se repete aqui: nas grandes cidades há essa possibilidade, como termômetro do futuro próximo, mas na maioria dos municípios a lógica local deve prevalecer, independentemente de apoios ou cálculos estratégicos sobre o futuro.


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