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Terça-feira

31 de Março de 2020

Editorial A Tribuna

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Nova proposta para casa popular

Missão de Rogério Marinho, novo ministro do Desenvolvimento Regional, é destravar a política habitacional

A posse de Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional traz novas perspectivas para a habitação popular. Marinho, que era secretário especial do Trabalho e Previdência, teve atuação destacada na reforma previdenciária, e é visto como político hábil e competente.

Sua missão na área é destravar a política habitacional. Até aqui, o que se viu foi a gradual desarticulação do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), sem alternativa efetiva até agora. O orçamento do MCMV foi reduzido – em 2015, auge do programa, foram aplicados R$ 15,4 bilhões; em 2019, até dezembro, apenas R$ 3,9 bilhões – e a única proposta que surgiu foi criar um sistema de vouchers, distribuição de dinheiro às famílias de baixa renda para a aquisição das moradias.

Avalia-se que, com a posse de Marinho, esse sistema será definitivamente descartado. O modelo é complexo e controvertido – apesar de seus defensores alegarem que ele aumenta a competição e a qualidade dos serviços prestados, contratados diretamente pelos interessados no mercado, a falta de avaliação e regulação pode fazer com que o dinheiro seja embolsado por prestadores privados com elevação dos custos para a população, principalmente se ele for feito em larga escala.

Em vez dos vouchers, surgiu a proposta de lançamento de programa para oferecer moradias de baixo custo em regiões centrais de médias e grandes cidades em parceria com a iniciativa privada. Denominado de Aproxima, consiste na cessão de terrenos próprios da União sem uso para incorporadoras em áreas valorizadas de municípios com mais de 100 mil habitantes. Já teriam sido mapeados 300 terrenos, e a ideia é abrir licitações para a entrega dessas áreas a empresas privadas. 

Os vencedores serão aqueles que oferecerem o maior número de unidades populares por empreendimento, e o programa seria destinado a famílias com renda familiar de 2 a 5 salários mínimos, que pagariam o imóvel em 20 anos, com parcelas de no máximo 20% da renda bruta. Todos os custos (e subsídios) estariam a cargo das empresas, que poderiam compensar essas despesas com outros projetos (para outro tipo de moradia, shoppings ou escritórios) a serem desenvolvidos no mesmo local. 

A vantagem seria proporcionar residências em locais centrais, e não nas periferias, como acontece hoje com os conjuntos habitacionais que são construídos. Mas há restrições, e a maior delas é o alcance do programa, que não atinge a faixa 1 do MCMV (renda familiar até R$ 1.800), que constitui a maior parte do deficit habitacional no País, estimado em 7 milhões de moradias.

O tema merece discussão e debate mais aprofundado. O importante é quebrar a inércia na área, e começar a tratar a questão da habitação popular com a prioridade que ela exige, tendo em vista sua importância social. 

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