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Terça-feira

14 de Julho de 2020

Editorial A Tribuna

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Municípios em difícil situação

Índice aponta para quase metade das cidades brasileiras (49,4%) em situação crítica

A Federação das Indústrias do Estado de Rio de Janeiro (Firjan) divulgou o Índice de Gestão Fiscal (IFGF) dos municípios brasileiros em 2018. O levantamento foi feito com base em dados entregues ao Tesouro Nacional por 5.337 prefeituras, e o balanço é que 75% das cidades estão em situação fiscal difícil ou crítica.

34,8% das prefeituras não se sustentam, uma vez que não geram receita suficiente para a manutenção da estrutura administrativa; quase a metade dos municípios brasileiros (49,4%) está em situação crítica, gastando mais de 54% de suas receitas correntes líquidas com pessoal; 21% delas estão no "cheque especial", já que terminaram 2018 sem recursos em caixa para pagamento das despesas postergadas; e 47% dos municípios investem em média apenas 3% de sua receita.

O estudo aponta que a gestão municipal está pior do que há cinco anos, quando foi iniciada a série histórica. O Índice médio no país foi 0,4555, 11,8% superior ao de 2017, indicando retomada gradual da atividade econômica, mas inferior ao registrado em 2013 (0,4614). Apesar disso, não houve avanços na gestão fiscal, e sim piora na alocação dos recursos públicos, já que as prefeituras comprometeram maior percentual de suas receitas com despesas de pessoal e passaram a investir menos. Ao longo do período 2013-2018, os gastos com pessoal aumentaram R$ 28,9 bilhões, enquanto os investimentos recuaram R$ 10,4 bilhões.

Na Baixada Santista, todos os municípios apresentaram índices superiores à média nacional. O melhor desempenho foi de Praia Grande, cujo IFGF foi 0,7972 (219º lugar no País e 28º do estado), seguido por Mongaguá, que alcançou 0,7652, e Itanhaém, com 0,6557. No caso de Praia Grande, nota-se evolução de 11,8% desde 2013, embora a cidade tenha registrado índices maiores em 2015 e 2016 (0,8622 e 0,8283, respectivamente). Um ponto positivo sobressai: as despesas de pessoal mantiveram-se estáveis no período, e seus investimentos, embora inferiores aos de 2015-2016, alcançaram 0,4729, o melhor resultado da região. 

A situação de Santos é mais complicada. Seu IFGF foi 0,5156 em 2018, só superando Peruíbe na região. Embora à frente de municípios importantes como Campinas, o desempenho santista foi prejudicado especialmente pelo baixo nível de investimentos (0,2068), bem abaixo dos níveis de 2014 e 2015 (que foram 0,5804 e 0,5739, respectivamente), embora tenha melhorado sua situação quanto aos gastos com pessoal.

Há muito a fazer sobre finanças municipais no Brasil. Os municípios precisam ser incluídos na reforma da Previdência e é preciso avançar na reforma administrativa para dar às prefeituras maior flexibilidade orçamentária e discutir, em profundidade, suas competências na prestação de serviços à população, para as quais deve haver receitas compatíveis.

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