O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), arrecadado pelos municípios, é tributo patrimonial não explorado satisfatoriamente no País. No decorrer dos últimos anos, o IPTU perdeu importância no orçamento dos municípios e seu espaço foi ocupado por avanços do ISS e do ITBI. Na média brasileira, entre 2002 e 2014, o IPTU caiu de quase um terço do total da arrecadação própria municipal para cerca de um quinto. Em termos per capita, a média nacional do IPTU saiu de R$ 96, em 2002, para R$ 140, o que corresponde a uma taxa de crescimento de 3,2% anual, inferior à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, de aproximadamente 4% ao ano.
A carga tributária patrimonial, que compreende o IPTU, o imposto sobre veículos (IPVA) e o imposto sobre a propriedade rural (ITR), cresceu de 0,27% do PIB em 1980 para 1,06% do PIB em 2012. O crescimento relativo foi de 299%, enquanto a carga tributária total cresceu 51%. Ainda assim, os tributos sobre o patrimônio continuam tendo um peso muito pequeno. Dos 12,5 pontos que a carga aumentou ao longo desse período apenas 0,8 se deveram a impostos sobre o patrimônio. Até 1996, o IPTU foi o maior tributo patrimonial do país, quando foi alcançado pelo IPVA.
Há muitos problemas na cobrança do IPTU. Ele depende da vontade política dos administradores e das Câmaras Municipais - alguns deixando de corrigir a planta genérica de valores, que traduz o valor real de terrenos e imóveis, por muitos anos, e outros aumentando exageradamente as alíquotas cobradas, fato que, na recente crise, provocou aumento da inadimplência em algumas cidades.
Para tentar corrigir a questão, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), está defendendo a criação de regras nacionais para o cálculo do IPTU. A atualização das plantas de valores seria padronizada e compulsória, a cada quatro anos, cabendo aos municípios apenas a responsabilidade de definir as alíquotas a serem cobradas.
A ideia é interessante, mas exige mudança constitucional, e depende da vontade dos prefeitos de todo o País. O principal ponto é assegurar maior isonomia tributária, evitando situações em que um prefeito é mais leniente do que outro na cobrança desse tributo. Não se trata da guerra fiscal como a que envolve cobranças diferentes de ICMS pelos estados, mas configura um problema que exige tratamento mais amplo.
De maneira geral, o IPTU arrecada pouco no Brasil. Consequência da dificuldade na atualização das bases de cálculo do imposto no País, arrecada-se oito vezes menos aqui do que nos Estados Unidos e Alemanha. Isso não significa que o IPTU é baixo ou insignificante em todas as cidades: ao contrário, ele é extremamente elevado em várias delas, e o que ser pretende é estabelecer critérios que harmonizem sua cobrança.
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