Mais processos

Os números são impressionantes: o estoque de processos aguardando julgamento em todo o País aumentou em 30% na última década, passando de 60,7 milhões de ações em 2009 para 78,7 milhões em 2018. Os dados constam do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados na última semana. Apesar da quantidade muito elevada, que representa enorme desafio à Justiça brasileira, o presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou que houve queda de 1,2% no número de processos entre 2017 e 2018, e que, pela primeira vez, ele está abaixo do patamar de 80 milhões de ações.

Há, porém, longo caminho à frente, reconhece Toffoli. No levantamento realizado, que segue a mesma metodologia há dez anos, foram compilados dados de 90 tribunais da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, sendo excluído apenas o STF, por não estar submetido ao CNJ.

Há algumas informações positivas, como a constatação que, nos últimos quatro anos, o número de processos encerrados tem sido maior do que a quantidade de causas novas. Isso demonstra que houve redução dos casos pendentes, contrariando a lógica histórica no País. Aumentou a produtividade dos juízes, calculada em 4,2%, e o número de sentenças cresceu, sendo que, no ano passado, foram julgados quase um milhão de processos a mais do que em 2017. Em média, cada juiz julgou quase 8 casos por dia útil de trabalho.

O estudo mostrou, entretanto, que um processo leva, em média, dois anos e cinco meses para tramitar na Justiça Estadual de primeiro grau, sem considerar recursos a tribunais superiores. Ações criminais levam ainda mais tempo, atingindo, em média, três anos e dez meses, o que demonstra que a morosidade é traço marcante da Justiça brasileira. 

É fato que houve redução do número de processos na Justiça do Trabalho após a reforma trabalhista que entrou em vigor a partir de 2018: o estoque de ações na primeira instância, que atingiu o pico em 2016, com 1,843 milhão de processos, caiu quase à metade em junho de 2010, com 959 mil. Foi reduzida também a quantidade de novas ações que ingressaram na Justiça do Trabalho em 2018: foram 34,2% a menos do que ano anterior. 

Não é aceitável que a demora nos julgamentos e decisões seja tão grande. Isso fere direitos fundamentais (como no caso das ações criminais) e prejudica fortemente as empresas e pessoas físicas nas outras questões, administrativas, cíveis ou tributárias. Daí a importância de avançar em mecanismos alternativos, que possam ser mais eficientes e rápidos, desobstruindo a congestionada pauta, cuja redução é muita lenta. Mediação, arbitragem e conciliação vêm crescendo nas diferentes áreas da Justiça como solução de conflitos, e devem ser utilizadas de forma cada vez maior.