A Caixa Econômica Federal anunciou a redução das taxas de juros em novos contratos de financiamento imobiliário e lançou programa de renegociação de financiamentos habitacionais em atraso, em mutirão que inclui o Programa Minha Casa Minha Vida e que envolve R$ 10,1 bilhões em dívidas.
Trata-se de iniciativa para tentar estimular o mercado imobiliário e a construção civil, que enfrentam graves problemas desde a recessão de 2015-2016. O cenário econômico não é favorável: diante da queda do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano e de fraco crescimento entre abril e junho, analistas já consideram que um avanço de 1% no indicador em 2019 é otimista, e acreditam em algo próximo a 0,5%.
Daí a importância de medidas emergenciais, como a liberação de saldos em contas ativas e inativas do FGTS e PIS. Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha declarado isso só será feito após a aprovação da reforma da Previdência, há pressões para que a liberação aconteça antes para trazer impacto imediato no consumo das famílias e na ativação da economia.
A redução de juros nos financiamentos imobiliários da Caixa é pequena (no Sistema Financeiro da Habitação, para imóveis até R$ 1,5 milhão e que permite o uso do FGTS, a taxa foi diminuída de 8,75% para 8,5% ao ano) e os novos valores, na realidade, aproximaram-se dos que já são cobrados por outras instituições financeiras. Ainda assim, a medida é encarada como tentativa de reaquecer a economia, e cria melhores condições para a Caixa acelerar sua participação no mercado imobiliário depois de recuo nos últimos dois anos.
Há também a possibilidade de novos empréstimos serem calculados na tabela Price, que reduz as parcelas iniciais em até 15%, e mantém os valores constantes ao longo do tempo. No sistema atual (SAC), a primeira parcela é mais alta, mas o valor diminui com o tempo. Em época de crise e de dificuldades para os tomadores, essa diferença é significativa, e pode representar maior demanda pelos financiamentos.
A renegociação de dívidas é vista como mais efetiva: ela atinge cerca de 600 mil famílias que poderão regularizar o imóvel atrasado com várias opções, como pagar à vista uma entrada e incorporar as parcelas atrasadas às prestações a vencer; usar o saldo do FGTS para quitar até três prestações; e mudar a data de vencimento delas, hoje proibido. A Caixa irá dispensar do pagamento de juros e multa cerca de 51 mil famílias com atraso superior a 180 dias, se elas pagarem uma prestação de entrada.
Essa ação isolada da Caixa não irá resolver os problemas do mercado imobiliário, mas é positiva no sentido de criar condições para estimular a atividade. A solução, entretanto, depende da retomada efetiva do crescimento econômico, que depende fundamentalmente de reformas estruturais.
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