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Domingo

22 de Setembro de 2019

Editorial A Tribuna

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Investimentos em habitação

Deficit habitacional na Baixada Santista é muito grande

O deficit habitacional na Baixada Santista é muito grande. Estima-se que seria necessário construir 150 mil moradias na região, levando em conta a população que hoje vive em condições muito precárias e muitas vezes desumanas em áreas de proteção ambiental, favelas, encostas de morros e cortiços. Considerando a média de quatro indivíduos por habitação, a falta de moradias adequadas atinge 600.000 pessoas, um terço de toda a população da Baixada Santista. 

O volume de recursos necessários para a aquisição (ou desapropriação) de terrenos, e para a execução das obras de construção de conjuntos habitacionais na quantidade necessária é gigantesco, fora do alcance e das possibilidades dos orçamentos municipais. Impõe-se, portanto, para a solução deste grave problema social a efetiva participação do Estado e da União, por meio de programas amplos e bem articulados.

O Minha Casa Minha Vida é um deles. Em dez anos de atividade, contratou 5,5 milhões de unidades habitacionais em todo o País (4milhões já entregues). Sua importância tornou-se muito relevante, estimando-se que o programa represente atualmente 2/3 do mercado imobiliário brasileiro, com impacto na geração de novos postos de trabalho. Mas vem enfrentando dificuldades, com contingenciamento de recursos destinados a ele, que ameaçam a paralisação de diversos projetos em andamento.

Em Santos, a Câmara Municipal aprovou a desapropriação de um terreno de 15 mil metros quadrados na Zona Noroeste para a construção de 880 moradias populares. Isso aconteceu simultaneamente à entrega de 165 apartamentos no Jardim São Manoel, destinado aos moradores de áreas de palafitas. São boas notícias, mas ainda longe de resolver o deficit habitacional da Cidade, estimado em oito mil residências,que atinge principalmente aqueles que moram nos Morros e na Zona Noroeste.

Merece destaque, porém, a atual iniciativa. O número de unidades construídas no Município chegou a 1.146 entre 2013 e 2019, superando períodos anteriores (903 entre 2005 e 2008; 712 entre 2009 e 2012). E a Prefeitura anuncia que planeja entregar, até o final do próximo ano, cerca de três mil moradias, em diferentes projetos finalizados ou em obras. A continuidade deste plano, que precisa acontecer, depende, porém, de financiamentos da Secretaria Estadual de Habitação, e envolve várias ações, que incluem ainda a regularização fundiária de imóveis em vários núcleos existentes na região. Há ainda a dificuldade de se obter áreas na Baixada Santista, primeiro passo para que os projetos sociais sejam efetivamente implantados.

O desafio é enorme, mas as ações devem continuar. Milhares de pessoas dependem desses projetos e programas para que tenham condições de morar com dignidade, um direito social previsto na Constituição brasileira.

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