A concessão dos Caminhos no Mar, parque situado entre Cubatão e São Bernardo do Campo, pelo Governo do Estado a um consórcio de três empresas é uma oportunidade para testar a eficiência do setor privado em um parque turístico de complexidade ambiental. Terravam, Hidropav e Habitechne venceram a disputa, ainda sujeita a contestação na Justiça, e pagarão R$ 4,3 milhões para explorar comercialmente a área por 30 anos. Dessa forma, finalmente começa a sair do papel um empreendimento mais ambicioso para o espaço, que reúne uma plena atratividade para o turismo por meio da preservação da Serra do Mar e a conscientização ambiental, local para atividade física e conhecimento da história de importância nacional que se desenrolou na região.
Nos próximos três anos, o consórcio Caminhos da Independência terá que investir R$ 5,5 milhões no parque e os restantes R$ 5,5 milhões durante o prazo da concessão. Além da implantação de portarias e bilheterias para o acesso, as empresas deverão restaurar monumentos históricos e as trilhas e cuidar de toda a infraestrutura elétrica e hidráulica.
Como o Caminhos do Mar está estrategicamente situado entre o maior mercado emissor de turistas do Brasil, a Região Metropolitana de São Paulo, e a Baixada Santista, resta agora gestores a responsabilidade de serem eficientes para obter os resultados esperados. Assim, substitui-se a tão esperada gestão estatal, que há anos prometia retomar a viabilidade ecoturística da Estrada Velha (agora sem exploração rodoviária) pelo projeto de fins lucrativos. Paralelamente, é preciso que tal projeto seja um exemplo de sustentabilidade e que a presença de turistas em quantidade controlada tenha também um viés educativo pela preservação ambiental.
Desde que o Governo Fernando Henrique Cardoso deslanchou a agenda privatizante nos anos 1990, desenrolou-se uma discussão ideológica sobre o papel do Estado na sociedade e principalmente na economia. O que se extrai desse debate é que os governos não têm capacidade para estarem em todas as pontas. Além disso, a própria presença estatal inibe a injeção de recursos na economia e sufoca os orçamentos públicos, englobando velhos problemas bem conhecidos, como cabides de emprego e focos de corrupção. Por outro lado, as privatizações e suas outras modalidades, como concessões, não são perfeitas e muitas vezes não emplacam como se planejava, inclusive por ineficiência da própria iniciativa privada. Entretanto, é importante que esses processos se desenrolem para que ao longo do tempo se aprimorem por meio da própria fiscalização feita pela sociedade.
Também é essencial haver segurança jurídica para que os empreendimentos se desenvolvam sob menos riscos, o que atrairia capitais em maior volume e mais baratos. Quanto mais as regras forem específicas e bem costuradas, mais empresas sérias serão atraídas para eventuais privatizações.
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