Inflação de preços controlados

Em tempos de inflação baixa, é importante observar a evolução dos preços de itens que pesam no orçamento das famílias, e que não seguem a lógica da concorrência livre dos mercados. A análise dos aumentos ocorridos em duas décadas – de 1999 a 2019 – traz informações importantes a respeito do assunto.

Nesse período, a inflação foi de 240%, medida pelo IPCA, e estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que foram os preços controlados, como nas áreas da saúde e educação, que mais cresceram. A maior variação ocorreu na área de serviços médicos e hospitalares, cujo aumento foi de 374%, com forte impacto nos planos de saúde.

A seguir, vem a energia elétrica, com elevação de 358%, o transporte público, que subiu 352%, enquanto a inflação na área da educação foi de 340% de 1999 a 2019. A alimentação básica ocupa o quinto lugar, com aumento de 292%, seguida pela elevação de preços de combustíveis, que foi de 279%. Acompanharam a evolução do IPCA habitação (246%), recreação e lazer (231%) e cuidados pessoais (227%), enquanto os medicamentos foram a nota positiva, com aumento de 173% em duas décadas, abaixo da inflação no período.

O estudo da CNI sustenta que os bens expostos à competição de mercado e à inovação tecnológica tiveram queda de preços, caso dos manufaturados, que registraram forte redução em seus preços reais, e de produtos eletrônicos: televisores e microcomputadores contabilizaram uma diminuição de 57% e 66%, respectivamente. A abertura comercial aumentou a entrada de importados, reduzindo preços, enquanto a competição de mercado também contribuiu nesse sentido.

É preciso cuidado, porém, em afirmar que o mercado regula melhor os preços de bens e serviços do que a intervenção governamental. Tabelamentos e controles rígidos são negativos e ineficientes, como demonstra a experiência histórica, mas há fatores que impactam alguns setores, independente da intervenção estatal.

É o caso da variação de preços internacionais que atinge o mercado de petróleo, ou mesmo de eventos climáticos extremos, como secas, que têm consequências na oferta de energia hidrelétrica, obrigando o uso de termelétricas, de custo maior, forçando o repasse de preços para consumidores. No caso da saúde e da educação, há questões estruturais a resolver, que envolvem o uso intensivo de tecnologia (saúde) e entrada forte de empresas de grande porte, com capital aberto (educação), que nada têm a ver com competição no mercado. Há ainda picos de entressafra que atingem a oferta de alimentos, explicando fortes reajustes que acontecem em alguns momentos.

Evitar que a inflação suba em alguns setores não é, portanto, uma questão que se resume ao conflito: regulação de preços pelo Estado x livre competição no mercado, exigindo abordagens mais amplas e elaboradas.