O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em Davos, no Fórum Econômico Mundial, que pediu à equipe responsável pela reforma tributária que estude a criação de um imposto sobre produtos que possam ser prejudiciais à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e aqueles que contêm excesso de açúcar.
Nesse conjunto estariam incluídos refrigerantes, sorvetes e chocolates. O uso do termo "imposto do pecado" não teria, segundo Guedes, nenhuma conotação moral e refere-se apenas a produtos que causam problemas de saúde, implicando em gastos para o sistema público de saúde, como é o caso dos fumantes, cuja probabilidade de contrair doenças respiratórias graves e vários tipos de câncer é muito maior, bem como o consumo de "açucarados", que elevam os casos de obesidade e desenvolvimento de diabetes.
Há argumentos racionais que sustentam esse tipo de imposto. Em todo o mundo, os cigarros são fortemente taxados, como forma de desestímulo ao hábito de fumar, e a tributação de doces é nova discussão global, e alguns países já adotaram impostos sobre bebidas com açúcar, com amplo apoio da comunidade médica. Destaque-se que, no Brasil, de 2007 a 2017, segundo o Ministério da Saúde, a taxa de jovens obesos subiu de 4,4% para 8,5%.
Outro exemplo é a taxação sobre carbono, defendida em escala internacional como mecanismo eficiente para reduzir a utilização de combustíveis fósseis, que emitem gases de efeito estufa responsáveis pelas mudanças climáticas e pelo aquecimento global.
A aceitação deste tipo de imposto não é, porém, simples. Há forte resistência das indústrias e dos consumidores. Na França, o aumento no preço dos combustíveis anunciado como parte de campanha para promover alternativas menos poluentes pelo governo desencadeou protestos violentos, conhecidos como ações dos "coletes amarelos".
No Brasil, de modo geral, propostas de elevação de tributos são rejeitadas. A tentativa de recriar a CPMF, ou variantes dela, foi rechaçada pelo presidente Jair Bolsonaro que, em diversas ocasiões, manifestou-se contrário a criar ou aumentar impostos. Será também muito difícil convencer deputados e senadores a votarem a favor do "imposto do pecado", principalmente se a motivação principal para criá-lo for fiscal - aumentar a receita do governo.
Há outros problemas: tal imposto seria regressivo, atingindo a população mais pobre, que consome cigarros, bebidas alcoólicas e doces; além de ser complicado definir quais serão efetivamente os produtos que serão taxados, já que haverá pressões de fabricantes para que fiquem fora da lista. O assunto merece amplo debate, e não pode ser encarado apenas como forma de alavancar receitas públicas: precisa envolver a sociedade para que ela aceite mudanças comportamentais e de seus hábitos de consumo.
Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna.
As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.
