Uma das formas de atuação no Congresso Nacional é por meio de frentes parlamentares, que congregam deputados e senadores em torno de temas específicos. Essas frentes transcendem os partidos, e constituem instrumento de representação de vários interesses. São bastante conhecidas a bancada evangélica, a bancada ruralista e a chamada bancada da bala, que defende o armamento da população.
A representação de interesses é legítima na democracia, e é natural que eles se organizem no Poder Legislativo. Levantamento realizado neste mês mostrou, porém, a proliferação excessiva das frentes no atual Congresso. Há 94 grupos parlamentares, mais do dobro do que existia em 2015 (42). Há fortes e poderosas frentes, como a da Educação, com 340 membros, a da Segurança Pública, com 305 componentes, a Ruralista, com 268 integrantes, e a Evangélica, com 203 congressistas.
Em contrapartida, há organizações diminutas e até exóticas, como a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos ou a Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Potássio Brasileiro. Algumas se dedicam a defender interesses estritamente corporativos, como a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral.
O resultado da multiplicação de grupos parlamentares é contrário ao que se espera deles: os temas acabam banalizados, perdendo força e expressão. Há inclusive disputa de temas, como no caso da defesa dos animais, para o qual há duas frentes, uma presidida pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), com 208 membros, e outra, pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), com 214. Muitos deputados fazem parte das duas bancadas, que têm nomes idênticos.
As frentes não têm, ao contrário dos partidos, prerrogativas formais no Congresso, com exceção da reserva de um plenário nas alas das comissões para a realização de reuniões. Sua atuação ocorre em âmbito muito geral - caso da bancada da educação, ou da segurança - ou em temas muito específicos, que não mobilizam o Congresso ou a opinião pública nacional.
Há a exigência de 171 assinaturas para que uma frente seja formada, o que revela que muitos deputados participam de várias delas, provavelmente sem atuação efetiva. Prevalece o critério da reciprocidade, com a política do "assina o meu que eu assino o seu". O resultado, ao fim, é a fragilidade da maioria das frentes e seu não funcionamento efetivo.
Sem que se negue a possibilidade deste tipo de organização, melhor seria se os partidos políticos fossem fortalecidos, com clara identidade de princípios e ideias, que seriam assim capazes de congregar parlamentares em torno de temas definidos, defendidos nos seus programas. Bancadas temáticas devem existir, mas sua atuação sempre será limitada a interesses específicos, e elas pouco, ou nada, podem contribuir para o debate dos grandes problemas nacionais.
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