Dificuldades na metropolização

Há pelo menos 60 anos, é discutida a metropolização da Baixada Santista, apesar da região ser integrada fisicamente, desenvolvendo-se ao longo do litoral paulista com atividades econômicas complementares e população com identidade cultural comum.

Nunca é demais repetir que temas como mobilidade urbana, atendimento de saúde ou destinação final do lixo urbano só podem ser tratados de modo regional, uma vez que sua escala e abrangência exigem ações integradas, que viabilizem soluções técnicas e econômicas acessíveis a todos.

Desde 1996 existe a Região Metropolitana da Baixada Santista, e dois órgãos foram criados: o Conselho de Desenvolvimento da Região (Condesb), formado por representantes das prefeituras (em geral, os próprios prefeitos) e do governo do Estado, indicados dentre as secretarias que atuam na região; e a Agência Metropolitana (Agem), que tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum.

Há muitas críticas ao modelo e ao funcionamento da metropolização regional. Os órgãos criados seriam inoperantes, sem a necessária autonomia, e os resultados até aqui não são animadores. Ações metropolitanas, quando acontecem, decorrem de iniciativas das prefeituras e não do Condesb ou da Agem, como é o caso da saúde, com a implantação do Complexo Hospitalar dos Estivadores, que atende pacientes de toda a região, e com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Santos.
Recentemente, diante da crise provocada pela interdição da Ponte dos Barreiros, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, propôs que parte dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano fosse destinada às obras emergenciais de recuperação necessárias, e a ideia não teve apoio praticamente de nenhum dos municípios da região, exceto São Vicente e Praia Grande.

Não há, na maioria dos municípios brasileiros, a cultura de ações conjuntas. Prevalece o interesse próprio, e a população cobra respostas do administrador local, que, por sua vez, preocupa-se em tentar atender essas demandas. Esse círculo vicioso precisa ser rompido, e isso deve ser feito de modo institucional, sendo criados instrumentos efetivos de cooperação. Nesse sentido, o marco regulatório do saneamento, em discussão no Congresso, prevê a figura de consórcios de municípios para a contratação de serviços de água e esgoto, bem como para a destinação final do lixo.

As mudanças previstas no setor incluem a maior participação privada e isso exigirá, certamente, que as contratações dos serviços sejam realizadas por vários municípios em conjunto.

A metropolização tem sido apenas discurso vazio, que todos adotam, mas com consequências muito reduzidas. Ela só se concretizará quando houver, de fato, ações práticas envolvendo os municípios da região.