Desvio de função

Em 2019, os cinco maiores bancos brasileiros tiveram receita de R$ 29 bilhões com o pagamento de pacotes e serviços nas contas correntes de seus clientes, pessoas físicas e empresas. Esse montante equivale a 10% da arrecadação total das instituições, como mostram seus balanços. No ano, o avanço foi de 5%, acima da inflação medida pela variação do IPCA, mas os aumentos têm sido grandes nos últimos tempos, com a receita dessas cobranças crescendo a ritmo superior a 10% ao ano.

Esses números revelam profunda distorção na prestação dos serviços bancários no País. A receita e os lucros dos bancos deveriam vir da intermediação financeira, que é a sua função básica: emprestar dinheiro aos clientes, sendo remunerados por isso, além de prestar outros serviços, como assessoria a investimentos e venda de seguros. 

A situação se agrava mais porque existe, desde 2010, resolução do Banco Central que obriga os bancos a oferecerem serviços essenciais gratuitamente a todos os clientes, de qualquer faixa de renda. Isso não é cumprido: levantamento do aplicativo de finanças pessoais Guiabolso revelou que quase 30% dos seus 150 mil usuários, pessoas informadas e familiarizadas com recursos tecnológicos, pagam tarifas de manutenção das respectivas contas.

Em dezembro de 2019, a média paga pelos clientes era de R$ 35,70, e demonstra que as grandes instituições brasileiras não estão seguindo a tendência dos concorrentes digitais, a maioria deles não cobrando tarifas dos correntistas. Especialistas apontam ainda que, quase dez anos após a resolução do BC, vários bancos dificultam o acesso aos serviços essenciais gratuitos, e ainda reajustam os valores das cestas sem aviso prévio aos consumidores.

A informação é falha, e muitos gerentes dizem que não existe a conta de serviços essenciais, obrigando os clientes a aderirem a determinado pacote, imposto pelos bancos. Como o contato físico e pessoal com as agências é cada vez menor, muitas pessoas acabam aceitando as cobranças automaticamente, sem questionar os funcionários. 

Os bancos têm liberdade para montar seus pacotes de serviço e definir seus valores, mas há regras a serem respeitadas, como assegurar que os elementos que compõem as cestas não podem custar mais de 80% do valor cobrado de modo avulso. Na mesma linha, no caso de contas sem movimentação há mais de 90 dias, o banco deve perguntar ao consumidor se pretende continuar usando os serviços, e não lançar tarifas por vários meses. 

A concorrência dos bancos digitais pode mudar esse quadro, mas eles ainda não atingem a maioria da população. A maior regulação do setor, com informação ampliada aos clientes sobre seus direitos, deve ser buscada. Não é razoável que essa situação persista e penalize os consumidores como vem acontecendo nos últimos anos.