O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que financia a educação básica no País, expira em 31 de dezembro de 2020. Havia a expectativa que neste ano fosse aprovada proposta de emenda à Constituição (PEC) que tornasse o fundo permanente, alterasse o formato de distribuição dos recursos e ampliasse a participação da União nesse financiamento, mas isso não aconteceu.
O Fundeb é composto por vários fundos: um para cada Estado e Distrito Federal, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências de Estados e municípios, vinculados à educação pela Constituição (mínimo de 25% da receita de impostos e transferências, aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino). Além desses recursos, há complementação federal para o Fundo, que é de 10% do valor total, representando atualmente R$ 14 bilhões, e destinado para aqueles que não atingem o valor mínimo garantido por aluno.
Mesmo com o Fundeb, o gasto anual é muito desigual. O município de Buriti (MA) aplica R$ 2.912 por aluno, enquanto Pinto Bandeira (RS), R$ 19.560,00, quase sete vezes mais. Discute-se o aumento da complementação da União para o Fundo - minuta do texto da relatora do projeto na Câmara, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), previa a elevação de 10% para 40%, de forma gradual, enquanto o Ministério da Educação defendeu um valor menor, fixado em 15%.
Embora o assunto esteja em discussão em comissão especial da Câmara, o governo pretende enviar, no início do próximo ano, versão própria do texto, e é esperado que a complementação federal aumente, chegando a um valor entre 20% e 30%, escalonada de maneira mais gradual (começando com 12,5%). Os 10% atuais continuariam sendo aplicados da mesma forma, mas os recursos extras passariam a ser rateados a partir da realidade dos municípios, beneficiando cidades pobres de Estados ricos, que hoje não recebem a complementação. Também se discute a inclusão de medida que atrele repasses a resultados educacionais e a outros indicadores, como nível socioeconômico.
O importante é resolver o Fundeb. 2020 é ano eleitoral, e decisões no Congresso são difíceis. O financiamento da educação básica é tema prioritário e merece ser tratado com máxima atenção, e há agora a oportunidade de não só aumentar os recursos como melhorar sua aplicação.
A melhoria do ensino brasileiro exige investimentos na qualificação e valorização dos professores, na reforma dos currículos e na participação das famílias no processo de aprendizagem. Isso exige recursos, e o Fundeb representa mais de R$ 4 de cada R$ 10 aplicado no ensino básico, demonstrando sua importância estratégica.
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