O número de presos no sistema carcerário paulista vem crescendo de maneira acentuada e praticamente contínua desde 1994. Ele mais que quadruplicou em 25 anos, chegando, neste mês, a 235.775 pessoas, a maior população encarcerada da história. O total de detentos inclui principalmente presos criminais (233.796), considerando condenados ou provisórios e apenas 1.979 pessoas em prisões cíveis, como as por não pagamento de pensão alimentícia.
No período (1994-2019), a população do Estado de São Paulo aumentou 33%, enquanto o número de presos cresceu 329%, demonstrando que os sucessivos governos investiram na construção de presídios - a quantidade de unidades do sistema penitenciário estadual subiu de 43 para 173, elevando o número de vagas de 23.801 para 144.600. Fica evidenciado que o deficit de vagas é alto - 89.196 - confirmando que persiste a superlotação nos presídios.
Há várias explicações para o aumento da população carcerária. A primeira delas remete ao avanço da violência e da criminalidade, mas devem ser considerados ainda fatores internos da polícia, como o maior trabalho de inteligência contra o crime organizado e o incremento dos casos de tráfico de drogas. Tem diminuído o número de prisões em flagrante realizadas pela polícia (nos últimos 27 meses houve menos detenções desse tipo em 23 deles), mas, em compensação, tem havido mais eficiência na captura de pessoas procuradas, outros têm sido presos após descumprirem medidas cautelares, enquanto as audiências de custódia não vêm sendo realizadas no ritmo necessário.
É fato que a criminalidade diminuiu no Estado nos últimos anos, recuando bastante a taxa de homicídios. Mas é precipitado realizar uma correlação mecânica e automática entre a diminuição da violência e o aumento de pessoas presas, principalmente quando se nota grande número de encarcerados que não cometeram assassinatos. Prisões são necessárias, e a impunidade precisa ser combatida, mas não se deve resumir a política de segurança a penas privativas de liberdade.
Não há dados detalhados sobre a população carcerária em São Paulo, que permitiria entender melhor seu perfil, tipos de crime que foram responsáveis pelas detenções, mas é sabido que grande parte dos encarcerados cometeram delitos menores, como furtos, além de muitos estarem em prisão provisória ou preventiva.
A concessão de presídios à iniciativa privada, anunciada como meta pelo governador João Doria (até o final do próximo ano a previsão é destinar quase 20 unidades a parcerias), é correta e pode ampliar as vagas, reduzindo a superlotação atual, mas há limites orçamentários a essas iniciativas. Não basta, porém, construir ou conceder presídios: segurança pública exige outras formas, ainda mais eficientes, de combater a violência e a criminalidade.
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