Parceria entre o Conselho das Américas, organização empresarial fundada em 1963, e a consultoria Control Risks, resultou em pesquisa com vários países latino-americanos para estabelecer o Índice de Capacidade de Combate à Corrupção. O Brasil se destacou positivamente nesse levantamento, ficando em 2º lugar, atrás apenas do Chile, mas à frente de países como Argentina, Colômbia e México. Nota-se que houve avanços em instituições e nos instrumentos de combate a malfeitos no País, revelando novo ambiente de enfrentamento à corrupção, consequência das ações recentes que envolvem Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário.
O destaque se deu exatamente pela maior capacidade legal, ou seja, a independência do sistema judicial e dos órgãos anticorrupção, bem como seu nível de capacidade de combate aos crimes de colarinho branco, o estabelecimento de canais de cooperação internacional e o uso de instrumentos de colaboração premiada e acordos de leniência.
Em uma série de itens que compõem o índice, chama a atenção ainda a qualidade da imprensa e do jornalismo investigativo no País, que recebeu a nota 8,16 (entre 0 e 10), a maior entre todos os países pesquisados. Preocupam, entretanto, outros quesitos, nos quais o desempenho nacional foi muito ruim. Isso aconteceu especialmente em variáveis ligadas à democracia e instituições políticas, como qualidade e cumprimento da legislação de financiamento de campanhas (nota 4,15) e nos processos legislativo e decisório (2,75).
Como destacou o diretor sênior do Conselho das Américas, Roberto Simon, o combate à corrupção não está assegurado e estabilizado no continente. Há riscos envolvendo os processos investigativos e judiciais, com denúncias de abusos, e eventuais desconfianças da população em relação a quem liderou os movimentos de combate que foram desenvolvidos. Existem ainda resistências da classe política para barrar ações e ferramentas já adotadas, que até aqui têm sido impedidas pela mobilização popular.
Uma questão importante revelada pela pesquisa é a relação entre corrupção e risco político no ambiente de negócios. Os desvios não são apenas moralmente condenáveis; eles representam a paralisia no fluxo de investimentos, com consequências diretas na economia. Daí a importância da efetiva institucionalização dos procedimentos para enfrentar a corrupção, tornando-a residual e episódica, além de punida quando acontece, e não assumida como inevitável e até natural no processo político. Para uma empresa do exterior que olha para o Brasil, notar que aqui há ambiente transparente para fazer negócios e competir de forma igual é sinal muito positivo.
É preciso, portanto, prosseguir e avançar no combate à corrupção. Ela deve ser exceção, e nunca a regra no relacionamento público-privado.
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