Há, na estrutura federal, duas agências destinadas a promover e financiar a pesquisa acadêmica no Brasil. Uma é a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação, a outra é o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Circulou recentemente proposta de fusão dos dois órgãos, que acabou não indo adiante, tendo em vista que suas ações, embora complementares e convergindo para o fomento da pesquisa científica, têm características diferentes: a Capes é ligada à expansão, à consolidação e à avaliação da pós-graduação stricto sensu (cursos de mestrado e doutorado) e na formação dos professores do ensino básico, enquanto o CNPq é mais voltado ao desenvolvimento da pesquisa cientifica e tecnológica, além de incentivar a formação de pesquisadores.
O corte dos orçamentos das duas agências em 2019 atingiu bastante a atividade científica no País. No caso da Capes, houve redução importante na concessão de bolsas de pós-graduação, que afetou diversos programas. E o cenário não é animador: para 2020, o orçamento da Capes foi fixado inicialmente em R$ 2,4 bilhões (em 2019 foram R$ 4,25 bilhões), que aumentou para R$ 3,07 bilhões, mas ainda insuficiente para atender às demandas, principalmente de bolsas de estudo, que representam 80% dos gastos do órgão.
A nomeação recente do novo presidente da Capes, Benedito Guimarães Aguiar Neto, provocou reações e controvérsias, diante de posições assumidas por ele de defesa da teoria do “design inteligente”, ligada ao criacionismo, vista como anticientífica pela comunidade acadêmica. Ele tem se esquivado do assunto, e suas declarações foram no sentido que pretende expandir “o apoio à pesquisa voltada à solução dos problemas nacionais”.
Ele foi além e defendeu o diálogo com a academia, mostrando-se aberto ao debate com a comunidade científica e defendendo a livre atuação dos pesquisadores. Outro ponto importante destacado foi que não concorda com discriminações quanto a áreas de conhecimento, linhas de pesquisas ou convicções dos acadêmicos, além de defender a discussão interdisciplinar na construção do conhecimento científico.
Anunciou que a Capes deve manter os atuais programas de apoio à pós-graduação e fomento à educação básica, insistindo que as licenciaturas (que formam professores) devem ser fortalecidas e estimuladas.
O discurso é positivo, mas há enorme desafio para a gestão de Aguiar Neto à frente da Capes. Ele precisará demonstrar, de modo efetivo e concreto, que o órgão trabalha para o desenvolvimento da ciência e da pesquisa no Brasil com pluralismo e abertura à comunidade acadêmica, e principalmente mantendo e ampliando bolsas de estudo e financiamento ao setor, que são essenciais.
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