O marco regulatório do saneamento continua em discussão no Congresso, mas o programa de concessões na área do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem avançado. O cronograma montado pela instituição prevê cinco leilões neste ano, além de mais um certame em 2021. Os investimentos previstos somam mais de R$ 40 bilhões, e parte desse montante pode ser financiado pelo BNDES, com percentuais que variam entre os projetos.
O destaque principal dessa carteira é a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) do Rio de Janeiro, com potencial para alavancar aplicações de R$ 32,5 bilhões. O importante a destacar é que há diferentes formatos para os modelos: no Acre e no Amapá haverá a concessão plena dos serviços de água e esgoto, enquanto no Rio de Janeiro e Alagoas a captação e tratamento da água continuarão a ser feito por estatais, enquanto a distribuição de água, coleta e tratamento de esgotos serão atribuições das concessionárias.
No Rio Grande do Sul, cujo processo é previsto para 2021, deverá ser promovida parceria público-privada (PPP) para prover os serviços de esgotamento sanitário. A estimativa preliminar do BNDES é que os investimentos somem R$ 3 bilhões e contempla a execução de PPPs em até 41 municípios hoje operados pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Tal movimentação não significa que aprovar o novo marco regulatório do saneamento não seja importante. Ao contrário, ele é fundamental para dar segurança jurídica aos negócios, e ampliar a possibilidade de participação privada nos serviços. O BNDES alega que os projetos em desenvolvimento têm seus modelos de contrato de acordo com os elementos que constam do projeto que tramita no Congresso. Destaque-se que o banco opera em parceria com estados e municípios, e oferece a possiblidade de financiar parte dos investimentos.
As adesões ainda são limitadas e não se concretizou o interesse anunciado há três anos, quando 18 Estados manifestaram interesse em concessões e parcerias com a iniciativa privada em projetos de saneamento. É importante, porém, que, com flexibilidade nos critérios técnicos, o processo esteja avançando.
Os contratos a serem firmados incluirão metas anuais e bianuais de atendimento da população com serviços de água e esgoto, de redução de perdas de água nas redes de distribuição e a modelagem inclui a tarifa social, a ser cobrada pelas empresas dos clientes de baixa renda.
O BNDES pretende ampliar a oferta de informações a potenciais investidores, lançando no segundo semestre deste ano plataforma digital reunindo dados dos projetos e canais de comunicação. A iniciativa é válida e necessária: afinal, trata-se de enfrentar um dos mais graves problemas sociais do País, onde metade da população não tem acesso à coleta de esgoto.
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