Balanço e perspectivas

2019 foi um ano de profundas mudanças na política brasileira. Jair Bolsonaro iniciou seu mandato cercado de grande expectativa diante do discurso de campanha e da virada ideológica anunciada, marcados pela postura liberal na economia e na inflexão conservadora nos costumes. Isso, de fato, aconteceu. O Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, foi o destaque, tendo avançado na reforma da Previdência Social, aprovada pelo Congresso Nacional, acompanhada por ações na infraestrutura, com êxito em vários leilões em áreas estratégicas, como portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.

Logo no início do governo, foram apontadas três áreas distintas (e até certo ponto conflitantes entre si): uma considerada mais racional e técnica, cujos expoentes eram Guedes, Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, e Sergio Moro, da Justiça; outra mais ideológica e extremada, representada pelos filhos do presidente e pelos ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, Damares Alves, da pasta da Mulher, Famíliae Direitos Humanos, e pelos da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez, e depois Abraham Weintraub); e, finalmente, os militares.

Passado um ano, pode-se dizer que Paulo Guedes segue firme, mas Moro sofreu vários desgastes sucessivos, especialmente quanto a seu pacote anticrime, aprovado pelo Congresso, mas bastante desidratado. A área ideológica sofreu muitas críticas – especialmente os filhos do presidente, culminando com as denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro quando deputado estadual no Rio de Janeiro, e Weintraub, cotado para ser substituído em 2020. Destaque-se que Damares Alves, após um início tumultuado, retraiu-se e adotou postura mais discreta, o que não aconteceu com Ernesto Araújo e Ricardo Salles. Os militares também tiveram papel declinante – o vice-presidente Hamilton Mourão saiu de cena, estrategicamente, e houve afastamentos importantes, como o do general Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência.

Não há dúvida que o Brasil vive um período de estabilidade política e econômica. Não foi afetado pelas convulsões sociais que afligiram a América Latina em 2019 e os resultados econômicos são importantes: baixa inflação, juros em queda, alta significativa da Bolsa de Valores, crescimento retomado, especialmente no segundo semestre. O PIB deve avançar pouco no ano, ficando ao redor de 1%, o mesmo resultado de 2016, 2017 e 2018, mas as perspectivas são bem maiores para 2020, quando o crescimento deve atingir 2,5%. A confiança foi retomada tanto entre empresários como consumidores, e os efeitos têm sido notados.

O desemprego ainda é grave problema. O próprio secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, admite que a geração de postos de trabalho no País será lenta e gradual, e que somente em 2022 ela cairá para um dígito, chegando a 9,5%, ainda um nível alto, a afligir milhões de trabalhadores excluídos do mercado formal.

2020 terá grandes desafios pela frente. O Congresso terá que se debruçar sobre importantes projetos – a PEC emergencial, a PEC da Revisão de Fundos e do Pacto Federativo - que foram encaminhados pelo governo no final de 2019, além de analisar e decidir sobre a Reforma Administrativa e a Reforma Tributária, dois temas centrais para a definição estrutural do Estado brasileiro.

Tudo isso acontecerá em um ano de eleições, com a escolha de novos prefeitos e vereadores em todo o País. Não haverá novidades especiais neste pleito – as regras não foram alteradas e, felizmente, o Fundo Eleitoral não foi aumentado, como muitos congressistas defendiam, para R$ 3,8 bilhões – embora se discutam bastante dois aspectos importantes: a forma de realizar as campanhas e a influência das grandes questões nacionais na decisão dos eleitores.

O peso das redes e mídias sociais tem sido crescente na política, com alguns sérios problemas, como a difusão acentuada das fake news. Por outro lado, é discutível que temas que tiveram forte influência na eleição presidencial venham a decidir os pleitos municipais, principalmente nas pequenas cidades. De maneira geral, os eleitores são pragmáticos, e a escolha dos administradores segue essa lógica, muito mais do que o apoio de líderes nacionais ou motivações ideológicas, embora isso não signifique a despolitização das disputas. Elas seguem, entretanto, outra dinâmica, peculiar aos municípios.

Na Baixada Santista, há prudência e expectativa dos candidatos que aguardam o momento mais adequado e propício para lançar-se ao eleitorado. Em seis municípios - Bertioga, Cubatão, Guarujá, Mongaguá, Peruíbe e São Vicente - os atuais prefeitos concorrerão à reeleição e têm destacado suas realizações e feitos na atual gestão, como demonstram recentes entrevistas com vários deles em A Tribuna.

Em Itanhaém, Praia Grande e Santos, o cenário é distinto: os prefeitos, que completam o segundo mandato, não poderão concorrer novamente, mas lançarão nomes para sucedê-los. A transferência do prestígio e a identificação do apoio não são, porém, mecânicos e automáticos, e exigirão grande esforço de comunicação e convencimento para surtir efeito.

Espera-se, de qualquer maneira, que as campanhas possam trazer ideias inovadoras para os municípios da região. O mais importante é apresentar propostas para o desenvolvimento econômico, capazes de trazer empregos e renda. Nesse sentido, destaque-se que, em 2019, houve importantes manifestações da sociedade, como o movimento Inova Baixada Santista e a proposta de criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos, que devem prosseguir e influenciar no futuro da região.