Bagagens cobradas

O Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre a volta de bagagens grátis em viagens aéreas. Com essa decisão, as empresas do setor podem continuar cobrando pelo despacho de malas além da bagagem de mão. Atualmente, a tarifa por mala de 23 kg é R$ 59, no caso de pagamento antecipado, e R$ 120 quando feito no momento do embarque. 247 deputados votaram a favor do veto e 187 contrariamente. Como eram exigidos 257 votos para derrubar a medida, ela nem chegou a ser apreciada pelos senadores.

A cobrança de bagagens aéreas é assunto antigo. Em dezembro de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitiu que as empresas cobrassem pelo serviço, mas, durante a votação da medida provisória que permitiu a liberação de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas neste ano, o Congresso incluiu artigo que garantia aos passageiros o transporte grátis de pelo menos uma mala. 

Houve o veto presidencial a este dispositivo, justificando que haveria duplo efeito negativo para os consumidores, retirando do mercado a possibilidade de oferecer passagens mais baratas a quem não necessita despachar bagagens, bem como fazendo com que todos suportem os custos do serviço, mesmo aqueles que não o utilizam.

A decisão de manter o veto foi acertada. Embora antipática a princípio, uma vez que rompeu tradição de não ser cobrado o despacho de bagagens, há razões que justificam a mudança. Em todo o mundo, essa prática é utilizada e está ligada à expansão de empresas aéreas de baixo custo. No Brasil, após a aprovação da medida provisória que eliminou o limite de 20% para capital estrangeiro nas companhias do setor e com o fim do despacho gratuito das bagagens, cinco empresas já pediram autorização à Anac para operar voos no País: Sky Airline, JetSmart, Virgin Atlantic, Norwegian e FlyBondi.

A crítica que se fez à cobrança de bagagens baseou-se no fato de que as passagens não tiveram seu preço reduzido após a implantação da medida. Mas é preciso levar em conta que o dólar teve aumento recente (de R$ 3,80 para R$ 4,20) e o número de passageiros foi reduzido pela atual crise. Sem a cobrança de bagagens, os preços seriam ainda maiores do que os praticados atualmente.

O transporte aéreo é muito importante no País e precisa ser ampliado. O mercado precisa atingir aqueles de menor renda, oferecendo passagens por menos de R$ 100 por trecho e, para que isso seja alcançado, o custo de operação precisa ser reduzido. Medidas como a redução do ICMS no querosene de aviação, que aconteceu neste ano em São Paulo, são positivas e estimulam o setor. Mas é fundamental que haja, por parte das empresas, contrapartidas ao consumidor, e a transparência na sua política de preços faz parte do necessário avanço que se pretende dar ao transporte aéreo no Brasil.