Avanços na educação

A atuação do Ministério da Educação (MEC) tem recebido críticas. O desempenho da pasta seria pautado por discussões ideológicas, com pouca capacidade para enfrentar desafios, e resultados insatisfatórios, como na prova do Enem do ano passado e nas indefinições sobre a concessão de bolsas de pós-graduação no País.

Apesar dessa realidade, o Relatório Anual Educação Já!, do movimento Todos pela Educação, mostrou avanços em algumas áreas. Quatro delas merecem destaque: a aprovação de novas diretrizes curriculares nacionais para a formação nacional de professores; a conclusão dos novos currículos para a educação infantil e ensino fundamental, construídos a partir da Base Nacional Curricular Comum (BNCC); a continuidade da expansão das escolas de ensino médio em período integral; e a difusão da experiência bem sucedida de alfabetização iniciada no Ceará.

O relatório elogia a cooperação entre Estados e municípios e a apresentação de projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação, que define papéis e responsabilidades da União, Estados e municípios no processo educacional, além da ampliação do programa Criança Feliz, embora ainda falte estratégia para garantir boas condições de educação e saúde para crianças de 0 a 6 anos.

O MEC viveu instabilidades e mudanças nos altos escalões em 2019, com paralisia na gestão, atraso no repasse de recursos e baixa capacidade de execução. Para Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação, preocupa a mudança de gestão voltada para resultados mais práticos e objetivos para um modelo que vê o Ministério e suas políticas como instrumento mais ideológico.

Um dos pontos que preocupa é a ausência de solução para o Fundeb, principal fonte de recursos para educação básica, cuja vigência termina em 2020. Há proposta de emenda constitucional em discussão no Congresso há três anos, mas o MEC não tem participado do debate. A ideia é aumentar a destinação de recursos, e a relatora da matéria, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), apresentou substitutivo que propõe o aumento da complementação da União ao Fundo de 10% para 20%, de modo gradual, o que representaria R$ 15 bilhões adicionais.

O governo resiste a aumentar para 15% já em 2021 sua contribuição ao Fundeb, como estabelece a relatora, alegando dificuldades orçamentárias. Mas é possível encontrar alternativas: o Todos Pela Educação defende 12% no primeiro ano, 15% no segundo, e aumento de 1% ao ano até alcançar os 20%. É importante que o MEC participe desse debate, descartando-se o envio de nova PEC sobre o tema, como defendeu o ministro Abraham Weintraub. É preciso assegurar ainda maior investimento em educação no Brasil, fato que está ameaçado com a redução do orçamento do MEC para 2020, que é 8% menor do que em 2019.