Aposentadorias no setor público

Diante da crise financeira enfrentada pelo setor público no Brasil, diminuíram as contratações de novos servidores em todos os níveis: municipal, estadual e federal. Concursos não têm sido realizados, e na União, aguarda-se a reforma administrativa para que eles possam acontecer, já de acordo com as novas regras que vierem a ser aprovadas. 

A redução dos efetivos, entretanto, está em curso. Há, principalmente, aposentadorias de funcionários que comprometem a realização dos serviços. A atual crise do INSS faz com que a fila de espera para a concessão de benefícios continue aumentando, e a raiz do problema está na falta de pessoal próprio para o atendimento e análise dos pedidos. No final de janeiro, entre os benefícios pendentes de análise, 1,3 milhão de pessoas esperavam há mais de 45 dias, prazo estabelecido por lei para a concessão. Desses pedidos, 618 mil eram de aposentadorias, 108 mil de salário-maternidade e 47 mil de auxílio-doença.  

Na Baixada Santista, segundo levantamento realizado por A Tribuna, o número de aposentadorias concedidas a funcionários públicos municipais cresceu 18% em 2019 em relação ao ano anterior. 1.136 servidores deixaram o serviço ativo, e o setor mais atingido é a Educação, notadamente professores. Somente em Santos, 402 funcionários foram aposentados em 2019, número expressivo em relação ao total, que é cerca de 12.000 servidores. 

Apesar da redução dos efetivos, as despesas com pessoal continuam altas e crescendo, tornando ainda mais complicada sua reposição. Destaque-se ainda que a criação de novos serviços, com a inauguração de escolas, creches ou unidades de saúde, aumenta a demanda por pessoal, e consequentemente os gastos municipais. As Prefeituras, de maneira geral, anunciam abertura de concursos para preenchimento de vagas, mas é notório que a maioria delas terá dificuldades para efetivar as contratações. 

Impõem-se, portanto, mudanças administrativas, que possam melhorar a eficiência dos serviços. Não se trata de explorar os servidores, e sim de racionalização de métodos e processos, com a utilização de tecnologia intensiva. É evidente que isso não pode ser feito de modo linear - professores, por exemplo, são necessários, embora tenha avançado o ensino a distância, bem como profissionais da área da saúde. 

A reforma administrativa não pode se limitar ao fim da estabilidade para muitas carreiras, ou diminuição do número de cargos e fixação de teto salarial para os servidores. Precisa valorizar o serviço público, dando condições para que ele seja prestado, mas exigindo dedicação, resposta e competência no seu exercício diário. Ganhos de produtividade devem ser buscados, com investimentos nesse sentido, com a certeza que os resultados alcançados irão beneficiar a população e os próprios funcionários.