Apoio à reforma

A consultoria Atlas Político vem monitorando o apoio dos deputados federais à reforma da Previdência. O trabalho foi iniciado em 13 de março, quando havia 149 parlamentares inclinados a votar favoravelmente ao projeto (95 totalmente de acordo com ele; 54 manifestando apoio parcial). Um mês depois nota-se que esse número cresceu 35%, passando a 201 (98 totalmente de acordo com o projeto; 103 oferecendo apoio parcial). Destaque-se que o levantamento, o Termômetro da Previdência, é atualizado diariamente, a partir de informações coletadas diretamente junto aos congressistas, bem como pela identificação do seu posicionamento no noticiário e redes sociais e manifestações voluntárias à consultoria por iniciativa dos próprios parlamentares ou de suas assessorias.

A análise dos números revela que a movimentação se deu entre aqueles que apoiam a proposta de emenda constitucional de modo parcial. Esse grupo é composto por deputados que defendem a ideia geral da reforma e estão de acordo com grande parte do texto apresentado pelo governo, mas que têm restrições a alguns pontos do projeto. Nota-se que o apoio incondicional continua praticamente o mesmo (variou de 95 para 98 deputados), enquanto os que se colocam contrários à reforma também não variaram de modo significativo (eram 144; agora são 140).

A aprovação do projeto na Câmara exige 308 votos favoráveis, em duas votações, antes de seguir para o Senado, onde o quórum exigido é o mesmo, 60%, correspondente a 49 senadores. Há, portanto, longo caminho a ser percorrido e o governo precisa empenhar-se para aumentar sua base. Deve, em primeiro lugar, garantir o voto daqueles que apoiam o projeto, mas exigem algumas mudanças (número que já passa de 100 deputados) e, em seguida, ampliar essa quantidade, trabalhando junto aos indecisos, que somam 172 parlamentares na Câmara (eram 220 em 13 de março).

Não há dúvida de que houve avanço da parte do governo. Mas fica claro que, para aprovar a reforma, será necessário negociar e alterar alguns de seus pontos. Dois deles têm sido apontados como as maiores dificuldades da proposta que tramita na Câmara: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atinge idosos de menor renda e pessoas deficientes; e a aposentadoria rural. 

Em menor grau, mas mobilizando parte dos deputados, está ainda a desconstitucionalização de várias regras da Previdência, prevista no projeto, que tornaria mais fáceis alterações futuras no atual modelo vigente. A introdução da capitalização também provoca desconfianças, mas ela será disciplinada em projeto de lei complementar, posterior à reforma, e só introduzida se esta for aprovada de maneira integral. 

Os números são favoráveis, mas há muito a fazer no caminho da aprovação, e alterações na proposta original parecem inevitáveis.