Antipenitenciária

O projeto de lei que prevê a retirada de presídios das cidades turísticas com intenção de proteger os visitantes foge do bom senso. Pelo contrário, se baseia em uma frágil argumentação e possui muitos pontos contrários, além de ser claramente populista em um momento em que altos índices de violência estimulam a aceitação de medidas salvadoras.

Se a ideia do autor da proposta vingar, o deputado estadual Paulo Correa Júnior (Patri), de uma só vez 204 cidades paulistas ficarão impedidas de contar com penitenciárias ou unidades de ressocialização de jovens infratores. Esse é o número de municípios turísticos ou de interesse turístico no estado, que tem um total de 645 localidades.

Já de início, a proposta pode ser chamada de casuística, porque seu autor representa uma região turística. Para onde irão os presídios, se Campinas alegar que eles são um risco para seu polo universitário, o mesmo fazendo São José dos Campos em relação aos trabalhadores da indústria aérea, Americana, com sua mão de obra têxtil ou mesmo Marília com suas fábricas de biscoitos?

Procurado por A Tribuna, o parlamentar alegou que Caraguatatuba vive surto de delitos nas saídas temporárias de detentos. Mas o mesmo não acontece nas cidades não turísticas com presídios? Não seria o caso do deputado cobrar do estado e da Justiça uma solução para esse problema?

A ideia enfrenta reservas de especialistas, como o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho. Ele diz que os presídios hoje estão em locais estratégicos e não isolados para facilitar escoltas e o convívio com familiares, essencial para a ressocialização.

Realmente a instalação de um presídio tem reflexos no município-sede, afinal é de dentro das cadeias que as lideranças organizadas ordenam crimes, esse sim o grande desafio da segurança pública. Mas não há uma limitação geográfica para tais atos – as ordens podem vir de uma região na outra ponta do estado.

O outro lado preocupante é que a proposta é claramente populista, passando a impressão que fechando um presídio cidades como São Vicente, Praia Grande e Mongaguá terão seus índices de criminalidade automaticamente reduzidos. Há ainda a sinalização de que se empurra o problema para outra cidade com base no “vire se”.

Se um estudo profundo (pelo menos o deputado não apontou algum na entrevista) comprovar prejuízos a uma cidade-sede de penitenciária, que ela seja recompensada com destinação de recursos, nos moldes dos royalties do petróleo, e uma maior estrutura policial.

No fim das contas, com eventual aprovação desse projeto, poderá haver efeito contrário, com muitos gastos para migrar presídios entre as cidades e uma imensa revolta nos municípios escolhidos para receber as prisões.

Enquanto isso, o crime continuará como sempre: avançando.