A reforma aprovada no Senado não conseguiu destruir de imediato a Previdência Social brasileira, porém, junto com a reforma trabalhista que já ocorreu, vai abalar bastante a economia nacional, conduzindo para uma recessão ainda mais violenta na próxima década, se nada de melhor acontecer.
Se anteontem o atual desgoverno dizia que o Chile é que tinha dado certo, agora serão obrigados a admitir que o resultado não foi tão bom. Se acontecer a manutenção da atual política econômica rentista e entreguista, sem as políticas sociais necessárias, sem dúvida seremos o Chile atual, tumultuado, em menos de dez anos.
Entre as mentiras que sustentaram a proposta de reforma, os tecnocratas falam em acabar com o "subsídio" do Estado nas aposentadorias e pensões. Vamos sempre recordar que o Seguro Social, com base no alemão, é tripartite, ou seja, deveria ter contribuições do empregado, do empregador e do Estado (nunca participou do custeio e ainda desvia).
Nas regras de transição apresentadas, a de mais imediata aplicação em relação ao INSS, é a aposentadoria por tempo de contribuição de quem falta no máximo dois anos para completar a exigência (33 para os homens e 28 para as mulheres). Assim, com o cumprimento do tempo acrescido do "pedágio" de 50% sobre o que falta, é possível se aposentar com os cálculos atuais, ou seja, a média dos maiores salários que representem 80% de todos desde julho de 1994, multiplicado pelo redutor Fator Previdenciário. Por exemplo, faltando 10 meses na data em que a nova regra passa a valer, deverá contribuir por 15 meses e poderá se aposentar pelas normas atuais. O novo cálculo aprovado na reforma será provavelmente muito pior, mas na hora de se aposentar valerá fazer as comparações.
E ainda temos uma notícia muito importante: na próxima quarta-feira, dia 30 de outubro, será o lançamento do Fórum de Debate e Ação, FDA, às 18h30, na UNIFESP, Rua Silva Jardim, 136, em Santos. Será a continuidade do Fórum em Defesa das Aposentadorias, que muito trabalho fez no combate à reforma da Previdência Social. A luta pelos Direitos Sociais continua, e com muitos mais temas importantes para Debate e Ação. A história de lutas de nossa região, a Baixada Santista, nos apresenta exemplos como o Fórum Sindical de Debates. Da mesma forma, o atual FDA é um centro de lutas, buscando levar conhecimento e participação para grande parte da sociedade, que ainda acredita na construção de um mundo melhor. O FDA acolhe a participação de sindicatos de trabalhadores, associações de bairro, organizações democráticas de todas as formas, além dos cidadãos indignados com o desmonte das conquistas sociais de nosso povo. Ocorrerá um bom debate, com a participação do historiador Valério Arcary, do economista Edmilson Costa e deste colunista. Venham! Participem!
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