O objetivo do desgoverno anterior era colocar em dúvida os benefícios decorrentes da incapacidade para o trabalho. Tecnocratas alegavam que havia auxílios-doença mantidos por mais de dois anos sem a ocorrência de perícia médica comprovando a manutenção da incapacidade. Ora, isso representaria falta de cumprimento da lei, sem qualquer necessidade de diploma legal novo.
Porém, a ideia efetiva era cassar aposentadorias por invalidez, sem qualquer requalificação profissional ou inclusão no mercado de trabalho. A quase totalidade das extinções dos benefícios foi injusta e ilegal, atulhando o Poder Judiciário de ações e as ruas de nossas cidades de miseráveis, sem qualquer condição de sobrevivência. É o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, inclusive pagando um abono aos médicos peritos.
O desgoverno atual, completando a maldade, apresentou um novo Programa, para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, também com pagamento extra para os “analistas”.
Seja o “arrastão” por perícia médica, seja por análise técnica, a grande massa de vítimas percebe como benefício um salário mínimo; sem consciência e sem estrutura, uma boa parte não reclamará judicialmente e simplesmente engordará a onda de miséria que cresce em nosso país.
A partir das ordens do tal algoritmo informático, beneficiários de aposentadorias por invalidez, benefícios assistenciais da LOAS, pensões por morte para filhos inválidos e tantos outros benefícios que dependam da comprovação de sua incapacidade laboral ou hipossuficiência econômica, serão chamados para novas perícias médicas e análises econômicas, com a clara possibilidade de suspensão de seus benefícios.
Quem milita na área previdenciária tem presenciado um espetáculo dantesco. Trabalhadores que continuam absolutamente incapacitados, devolvidos ao mercado de trabalho sem qualquer garantia e com mais de dez anos de afastamento. Ainda com as
perícias médicas, teremos a cassação de pensões de filhos inválidos e benefícios assistenciais por invalidez; e, com as “análises”, serão idosos e incapacitados tendo suas condições de miséria colocadas em dúvida. Erros e fraudes não se sustentam, mas não cabe de forma alguma a generalização, como se todos os brasileiros fossem corruptos e como se a grande maioria dos benefícios fosse fraude.
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