Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

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O modelo chileno foi derrotado

No último domingo, o povo chileno enterrou, através de um plebiscito, a Constituição ultraneoliberal que o ditador Pinochet havia imposto

O modelo chileno de Previdência privada foi orgulho para a tecnocracia neoliberal até final do ano passado. No Chile mesmo já era renegado por quase toda a população, e a proposta governamental que gerou a EC 103, em 13/11/2019, ainda trazia tal indecência. A reforma agrediu bastante o Direito Social, mas, se tivesse sido aprovada conforme apresentada seria o retrocesso que o povo chileno repudiou no plebiscito no último domingo. Talvez a maior rejeição tenha sido exatamente na questão previdenciária.

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A privatização pretendida, com a passagem do regime de repartição para o regime de capitalização individual, determinaria o fim do Seguro Social dos trabalhadores, com a distribuição da fortuna de contribuições para bancos e financeiras, inclusive multinacionais. No Chile resultou na colocação dos idosos na miséria, entre outros absurdos presentes na Carta neoliberal pinochetista.

Que não se confunda com a nossa Constituição Cidadã; mesmo sem ser por Assembleia Constituinte autônoma, ocorreu após a derrocada da ditadura militar, rompendo com o arbítrio e construindo uma proposta de democracia; e, em 1988, eram outros tempos. Diferentemente ocorreu a democratização no Chile, carregando o Diploma Máximo ditatorial, atualmente bastante retalhado.

Pois agora o povo chileno avançou bastante. Com muita mobilização popular, chegou ao plebiscito e busca uma nova Constituição Federal, através de uma Assembleia absolutamente autônoma, e com representação igualitária entre homens e mulheres.

Enquanto isso, em nosso Brasil, quem quer convocar constituinte é a direita mais selvagem, não contente com tantas maldades conseguidas através de emendas constitucionais. Vamos resistir!

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