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Sexta-feira

23 de Agosto de 2019

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Entenda como salvar a Previdência Social

A Previdência Social de todos os países civilizados é regime de repartição, com relação direta entre salários, contribuições e aposentadorias.

Muito bem destacou um prezado leitor, em seu comentário, a importância das contribuições dos trabalhadores, mesmo em relações informais, tanto para o sistema, quanto para garantia e segurança do próprio trabalhador.

Este colunista professor sempre ressaltou a relação direta entre salários e benefícios, através das contribuições, que deveriam ser em três partes: empregador, empregado e a União. Faz muito tempo que a União não paga nada, só tira. Quando falamos em contribuintes individuais, prestadores de serviço e, na grande maioria das vezes, com relações de trabalho absolutamente informais, a obrigação de contribuir é somente deles.

Como dizem por aí, é aí que o bicho pega! Sem dúvida, podem contar com todo o meu esforço para convencer os trabalhadores informais a contribuirem para o INSS como contribuintes individuais. Mas não é muito fácil retirar 20% (ou até menos, 11% para quem ganha salário mínimo) de seus ganhos mensais por livre e espontânea vontade. A importância do INSS é inegável, oferece não apenas o benefício voluntário (que agora será apenas a aposentadoria por idade), mas principalmente as garantias necessárias, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os dependentes. Porém, é difícil convencer quem ganha pouco a ganhar um pouco menos.

O atual desgoverno aposta no "contapropismo", faça tudo por conta própria, sabendo que apenas os empregos formais, seja como empregados ou prestadores de serviço, mas com contrato, garantem a Previdência Social.

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