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Quinta-feira

19 de Setembro de 2019

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Entenda a diferença entre "empreendedorismo" e "contapropismo"

A informalidade nas relações de trabalho é a verdadeira praga que destrói a Previdência Social.

Atualmente está muito na moda a qualidade de "empreendedor", o sujeito que faz, que empreende, como modelo da relação futura de trabalho. Tudo bem quando o resultado é uma pequena ou média empresa, pagando direito os seus impostos e empregando trabalhadores que não sejam tão "empreendedores". Mas não é isso que se apresenta; trata-se, na realidade, do "contapropismo", faça tudo por conta própria, vá buscar sua subsistência vendendo os brigadeiros que você mesmo produziu de madrugada ou garrafas de água nos congestionamentos.

Conforme este colunista já reclamou bastante, apenas o crescimento econômico, com a criação de empregos formais, fortalecerá efetivamente o Seguro Social dos trabalhadores, e a política econômica que se apresenta não é promissora neste sentido.

A reforma trabalhista - com o trabalho intermitente, por exemplo, muito se aproximando da escravidão e dificultando a contabilidade do tempo de contribuição - já demonstrou a que veio, apenas em defesa de patrões mais gananciosos. Com a nossa Previdência Social reformada e com as garantias reduzidas, quem vai conseguir convencer o "contapropista", o que se vira por conta própria, a contribuir para o INSS?

Mesmo que seja um "contapropista" de sucesso - como um "eletricista de bairro", prestador de serviços na vizinhança -, que receba por volta de dois mil reais todo mês, teria que optar entre contribuir para a Previdência ou jantar com a família todo dia.

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