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Quinta-feira

4 de Junho de 2020

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

As garantias prometidas são insuficientes

Auxílios-Emergencial e doença são respostas vergonhosas do governo

O Auxílio-Emergencial de 600 reais e a antecipação de 200 ou 600 para os benefícios assistenciais e auxílios-doença que aguardam concessão são respostas vergonhosas.

Na luta da ciência contra a ignorância, o resultado se verá pelo número de mortes. Em nosso pobre país, tem gente defendendo a burrice que custou milhares de vidas na Europa.

Enquanto em todo o mundo, inclusive nos EUA, o neoliberalismo recua e propõe garantias efetivas, o atual desgoverno, com todo o descontrole que o caracteriza, apresenta o Auxílio-Emergencial, pelo “longo período” de três meses, no valor de 600 reais. E ainda queriam defender o mau patrão.

Além de ser quantia pequena, novamente veremos a incompetência produzida especialmente a partir do golpe de 2016, tanto na definição do alcance quanto na distribuição do dinheiro. É dirigido aos trabalhadores informais que não estejam recebendo qualquer benefício; a Bolsa-Família não impede o recebimento do Emergencial, o Seguro-Desemprego pode ser trocado se for de menor valor, e pode ser recebido por mais de uma pessoa da família.

O mais interessante é que as mulheres sozinhas com filho, consideradas chefes de família, receberão 1.200 reais. Também pelo “longo período” de três meses.

Antes da peste se apresentar, todo mundo lembra, tínhamos quase dois milhões de processos aguardando solução no INSS. Pois vai acumular mais uma tarefa, o Emergencial, e o governo propõe um valor irrisório, 200 ou 600 reais, para quem espera a concessão de seu Auxílio-Doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC, assistencial). A única resposta admitida é a concessão do benefício.

Em tempos de governos democráticos veio a ideia de auxílio-doença até 90 dias sem a perícia médica, confiando em atestado apresentado. Seriedade e confiabilidade nos atestados médicos, pouparia dinheiro público gasto nas perícias. Fica difícil quando os “arrastões periciais” e agora “analíticos” mandaram para a miséria incapazes e hipossuficientes.

Saúde, Previdência e Assistência compõem a nossa Seguridade Social e nelas estão as repostas imediatas para a crise instalada pela peste. Temos que torcer para que o desmonte efetuado pelos golpistas não tenha sido muito profundo.

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