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Sexta-feira

3 de Julho de 2020

Direito Previdenciário

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

A tecnocracia sempre mostra sua cara

A tecnocracia é composta por pessoas que só enxergam números, traduzem estatísticas com a retirada do fator humano

Segundo o saudoso mestre Anníbal Fernandes, a tecnocracia planaltina instalou-se nos palácios desde a sua construção. E sempre atacou o Seguro Social dos trabalhadores, buscando transformar o ser humano em meros números. Assim, em final da década de 1990, com o triunfo do neoliberalismo, modificou-se o papel principal da nossa Previdência: ao invés de proteger o trabalhador, distribuir renda pelo Brasil e aumentar o mercado de trabalho, passou a buscar apenas o seu equilíbrio financeiro e atuarial, como preferem os tecnocratas.

Por uma pequena derrota na EC 20, em 15/12/1998, a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS foi mantida sem idade mínima. E, um ano depois, a Lei 9.876/99 dispôs o novo cálculo: a média, no lugar dos 36 últimos meses, passam a ser utilizados os maiores salários que representem 80% de todos desde julho de 1994, e ainda o Fator Previdenciário (FP), uma fórmula bem sem-vergonha, levando em conta o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de sobrevida, conforme a tabelinha do IBGE que sai todo ano. A tal expectativa de sobrevida participa do divisor na equação tecnocrática e aumenta sempre, fazendo com que o FP cada vez mais reduza os proventos dos aposentados.

Na época, a tecnocracia planaltina apresentava a fórmula da maldade e ainda se vangloriava de tanta perversidade. Apostavam na extinção da aposentadoria por tempo de serviço. Reclamavam que o trabalhador vivia muito tempo depois de aposentado, e consideravam um benefício absurdo, existente apenas no Brasil. Mudaram o nome para tempo de contribuição (o que interessa) e, na falta da idade mínima, aprovaram o redutor, FP.

Na última reforma, ano passado, aprovando a idade mínima coincidindo com a exigência para aposentadoria por idade (comentei bastante), conseguiram a extinção do benefício.

A tecnocracia que continua no Planalto, mesmo com o atual desgoverno fazendo questão de ser incompetente, apresenta relatórios comemorando a melhora na busca do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, com a redução de aposentados e pensionistas por obra da pandemia. Haja desumanidade!

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