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Sábado

19 de Outubro de 2019

Caio França

Tem 31 anos e foi reeleito deputado estadual com 162.166 votos. É advogado formado pela Universidade Católica de Santos. Foi o vereador mais votado da história de São Vicente. É presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio a Baixada Santista e Vale do Ribeira.

Os desafios da Habitação na RMBS

É necessário pensar fora da caixa e adotar uma série de medidas conjuntas para reduzir o déficit na Região Metropolitana da Baixada Santista

Acompanhei na última segunda-feira (30), o fórum promovido pelo Sistema A Tribuna sobre Habitação. Um tema extremamente desafiador, que demanda soluções novas e criativas, além das tradicionais políticas habitacionais. Os especialistas da área presentes ao encontro e o secretário de estado da Habitação, Flavio Amary, foram unânimes em reforçar a necessidade de pensar fora da caixa e adotar uma série de medidas conjuntas para reduzir o déficit na Região Metropolitana da Baixada Santista.

O arquiteto e professor universitário José Marques Carriço fez uma retrospectiva histórica sobre as causas estruturais que nos levaram à crise de moradia vivenciada hoje, que teve início com a alta taxa de urbanização brasileira a partir da década de 1950, em função da industrialização, que atraiu grandes fluxos migratórios da área rural especialmente para o Sudeste do país.  A região apresenta a maior taxa de urbanização, já que concentra mais infraestrutura e oportunidades de emprego.

No entanto, ao longo dos anos, as políticas habitacionais não deram conta de atender o acelerado e desordenado processo de urbanização, evidenciando um grande déficit habitacional que resultou nas invasões e ocupações irregulares. Para este problema, Carriço defendeu uma política urbana mais inclusiva.

Neste sentido, no início deste segundo mandato eu apresentei o projeto de lei n. 616/2019, que institui a obrigatoriedade da construção de escolas, creches e unidades básicas de saúde nos conjuntos habitacionais financiados pelo estado de São Paulo, que possuírem capacidade habitacional superior a 500 moradias.

Normalmente esses empreendimentos são construídos sem o planejamento para suprir essas demandas básicas, que deveriam caminhar juntas com o projeto da obra, levando a população de baixa renda a um verdadeiro isolamento social.

O secretário Amary alegou estar em conversa com prefeitos municipais a respeito da ideia de trazer a periferia para a área central das cidades por meio da ocupação de prédios históricos, citando o município de Santos como exemplo. “Se a gente ocupa o Centro, melhora a qualidade de vida das pessoas. É um equívoco levar as pessoas para a periferia. Temos que nos inspirar nos modelos dos centros de Chicago, Dallas e Los Angeles. É preciso quebrar paradigma e preconceitos”, reforçou.
O secretário falou ainda sobre o recém-lançado programa Nossa Casa, do Governo Estadual, que está com cadastro aberto aos municípios interessados, e comentou que o Executivo encaminhou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa, no artigo 180 da Constituição Estadual, que deve começar a tramitar com a finalidade de agregar terrenos disponíveis para fazer habitação de interesse social.

Todas as iniciativas no sentido de fomentar a produção habitacional são fundamentais, mas sabemos das dificuldades de diminuição do déficit até porque os governos também enfrentam uma série de entraves para a construção de novos conjuntos habitacionais. Dificuldades que passam, inclusive, pela oferta de terrenos. A região possui reduzidas oportunidades de expansão da mancha urbana em função da grande incidência de áreas com restrição ambiental.

Diante dessa problemática, outra questão levantada pelos especialistas diz respeito à demanda futura da habitação. Nabil Bonduki, arquiteto e professor universitário, destacou a importância de planejar o déficit atual da região sem esquecer de analisar as projeções de população baseadas em possíveis cenários de desenvolvimento, cujo crescimento demográfico, historicamente, está relacionado aos ciclos de novos investimentos, com reflexo na geração de empregos. Sem contar a constituição de novas famílias e lares.

Ou seja, além dos conjuntos habitacionais, é urgente que se adote novas estratégias e soluções para a ocupação urbana como o aluguel social, lotes urbanizados, sistemas de mutirão, reurbanização de favelas, experiências trazidas pelo engenheiro e professor universitário, Alex Abiko.

Sou favorável à adoção de qualquer solução que possa contribuir com a diminuição do déficit habitacional e, consequentemente, das ocorrências de violência urbana, tendo em vista que este é um problema que exerce influência direta no dia a dia da sociedade como um todo. Não há como fechar os olhos. Assim, será necessário muito empenho na elaboração de políticas públicas habitacionais para atenuação dos desafios.

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