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Quinta-feira

17 de Outubro de 2019

Caio França

Tem 31 anos e foi reeleito deputado estadual com 162.166 votos. É advogado formado pela Universidade Católica de Santos. Foi o vereador mais votado da história de São Vicente. É presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio a Baixada Santista e Vale do Ribeira.

A saúde do Litoral Sul em debate

Desafios da saúde pública motivaram o governo estadual a implantar um projeto piloto de microrregulação de vagas nos municípios de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe

Depois da audiência que debateu a Central de Regulação e Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) na Câmara Municipal de Santos, tivemos o desdobramento de um painel promovido pela Câmara Municipal de Itanhaém, recentemente, no qual tive a oportunidade de participar para debater especificamente o funcionamento do Hospital Regional Jorge Rossmann (HRJR), também conhecido como Hospital Regional de Itanhaém.

O encontro, de iniciativa da presidência da Câmara e de seus vereadores, reuniu os gestores do hospital, que é administrado por uma Organização Social de Saúde (OSS), o Instituto Sócrates Guanaes, além de gestores da DRS-IV (Diretoria Regional de Saúde), representantes dos poderes Executivo e Judiciário, e do governo estadual, com quem a OSS possui um contrato de gestão que regulamenta o desenvolvimento de ações e serviços de saúde na unidade hospitalar.

A vereança adotou postura de cobrança diante da presença dos gestores do HRJR, em função da falta de transparência nas respostas aos questionamentos enviados pelo Legislativo, por meio de requerimentos em relação à capacidade de funcionamento do hospital.

Tenho reforçado minha posição nesta coluna da necessidade de maior transparência na condução das informações que são de interesse público, bem como da implantação de ferramentas que possam manter a informação atualizada e acessível permanentemente, em atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Hoje, qualquer pessoa pode solicitar informação a um órgão público sem necessidade de justificar o motivo. Embora em vigor há oito anos, sinto que ainda há muita resistência por parte de alguns gestores em tratar informações básicas, de direito público, como sigilosas.

A direção do HRJR comprometeu-se em melhorar o relacionamento com o Legislativo Municipal, convidando-os a visitar as instalações e alegando que o hospital está atendendo 100% de sua capacidade. No entanto, explica que 50% dos leitos estão sendo direcionados às gestantes do Litoral Sul.

O fato é que a unidade assumiu a demanda dos municípios de Mongaguá e Peruíbe, que tiveram as suas maternidades fechadas. A expectativa é que, com a abertura da maternidade em Peruíbe, o atendimento materno-infantil seja reduzido, e os leitos realocados para a clínica médica e cirúrgica do Hospital de Itanhaém.

Os desafios da saúde pública na Baixada Santista motivaram o governo estadual a implantar um projeto piloto, há 2 meses, em caráter experimental, de microrregulação de vagas, justamente nos municípios do Litoral Sul (Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe).

De acordo com a Diretora Regional de Saúde, Paula Covas, a finalidade é qualificar as solicitações, tendo em vista que a Cross recebe muitos pedidos improcedentes, de pessoas que preenchem a ficha de forma errada. A ideia é melhorar a relação do solicitante diretamente com o prestador. A diretora explica que, a partir de agora, as UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe preenchem as fichas, que são diretamente encaminhadas para o HRJR.

Ainda segundo ela, as especialidades de que a Baixada Santista não dispõe seguirão para a Cross da Capital, que as direcionará para outras regiões do estado que possam prestar o atendimento. A iniciativa visa agilizar processos e alinhar protocolos.

Em relação ao debate no qual tenho me dedicado a aprofundar ao longo dos últimos meses, por meio de audiências e da participação do secretário estadual de Saúde, José Henrique Germann Ferreira, e da coordenadora da Cross, Sônia Alves, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no que compete à discussão da manutenção do modelo descentralizado da Cross Baixada Santista ou à centralização do sistema na Capital, como acontece em todas as demais regiões do estado, obtive a informação de que a Secretaria Estadual de Saúde, em breve, deve se posicionar respeito do assunto.

Dessa forma, continuamos na expectativa de uma solução e de melhorias nos serviços prestados, trabalhando para que a saúde regional possa evoluir por meio da tecnologia e inovação nos processos de gestão e, especialmente, na humanização do atendimento.

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