A importância de fomentar o turismo para o pós-pandemia
Reaquecer imediatamente o setor, mantendo todos os protocolos de segurança é determinante para a retomada econômica
A cadeia produtiva do turismo foi extremamente prejudicada pela pandemia de Covid-19. Esse conjunto de organizações, que vai muito além de uma visão reduzida que limita a atividade turística entre empresários e turistas, compõe um sistema de atividades que se complementam, com fluxos interligados e influência na economia, na cultura local e no social. Reaquecer imediatamente o setor, mantendo todos os protocolos de segurança é determinante para a retomada econômica.
Na última semana, o governo estadual liberou R$ 50 milhões para ser dividido entre 140 Municípios de Interesse Turístico (MITs). O recurso da ordem de R$ 360 mil deverá ser investido em obras e melhorias de infraestrutura em cada uma das cidades. Este tipo de recurso disponibilizado pelo Estado somente foi possível porque em 07/04/2015, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2013, que ampliou a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado através de um fundo constitucional. A formatação do projeto contou com a participação e articulação do ex-governador Márcio França, que à época era secretário Estadual de Turismo.
Na prática, a lei complementar nº 1.261 de 29/04/15, promulgada pelo governador Geraldo Alckmin, estabeleceu que até 140 municípios sejam classificados como de interesse turístico, denominado MIT (Município de Interesse Turístico) e 70 como Estâncias Turísticas. Todos os municípios, exceto as Estâncias existentes, concorrem ao grupo, e para compor esta seleção, os municípios devem preencher alguns critérios como por exemplo: demonstrar o seu potencial turístico, ter um Conselho Municipal de Turismo, dispor de serviço médico emergencial, infraestrutura básica, um Plano Diretor de Turismo e expressivos atrativos turísticos.
A emenda à Constituição aprovada pela Alesp representou uma enorme conquista para o incremento da economia paulista, tendo em vista o potencial de geração de empregos diretos e indiretos do setor. Como deputado, tenho orgulho de ter contribuído para esta mudança tão importante que veio agregar subsídios e incremento ao setor do turismo.
Os recursos anunciados serão liberados após a formalização do convênio por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), vinculado à Secretaria de Turismo. A partir deste ano, a tramitação de documentos será toda digital.
Das 70 estâncias turísticas do Estado, oito estão na Baixada Santista. Cubatão é considerado MIT e, portanto, neste momento é o único a ser contemplado com a verba. A Região Administrativa de Registro no Vale do Ribeira será contemplada com uma fatia maior de R$ 2,5 milhões já que abrange sete MITs: Barra do Turvo, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Registro e Sete Barras.
É preciso continuar fomentando o turismo de diversas formas. Os investimentos são importantes para garantir ao turista a sua melhor experiência de viagem, no entanto, o planejamento, a criatividade e a inovação também são elementos essenciais nesse processo. Seja por meio da adoção de estratégias de fortalecimento da estrutura de políticas locais de turismo, no delineamento de um plano de ação que atraia o turista fora da temporada, na formatação de produtos turísticos estruturados e diferenciados de acordo com atrativos e vocações de cada município, elaboração de roteiros regionais, parcerias público-privada e uma excelente divulgação.
